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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 566,77

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

VICENTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 351· CPF 279.***.***-72

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

VICENTE GOMES

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 95486· CPF 279.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 RÉU: VICENTE GOMES CPF: 306.246.816-53 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 0323890-35.2003.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO:... (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE GOMES

Reu

RAINER DE SALLES BICALHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA BAIAO ROCHA· OAB MG 100520· CPF 052.***.***-10

Autor:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Autor:

CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS· OAB MG 78193· CPF 024.***.***-14

Autor:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

MARINA BAIAO ROCHA· OAB MG 100520· CPF 052.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS· OAB MG 78193· CPF 024.***.***-14

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Publicação (02/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN GONÇALVES MACHADO

SANDRA LUCIA DA SILVA GOMES

VICENTE GOMES

Reu

UNIBANCOAIG SEGUROS S/A

VANILDA MARTINS IVO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 104870· CPF 069.***.***-59

Autor:

ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO· OAB RJ 101647· CPF 073.***.***-50

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

LUCIANE AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 104870· CPF 069.***.***-59

Reu:

ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO· OAB RJ 101647· CPF 073.***.***-50

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos, depreende-se que ainda resta pendente a apreciação do cumprimento de sentença do autor ALAN GONÇALVES MACHADO de fls. 1.272/1.275. Determinada a comprovação do recolhimento da taxa judiciária relativa à referida fase executiva (fl. 1.277), a parte exequente manifestou irresignação às fls. 1.290/1.295. Sustenta, em síntese, a inexigibilidade do ônus tributário em face do vencedor da demanda, argumentando que as custas p... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

ELIAS VICENTE REIS

JOAO BOSCO MENDES

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Autor:

ELCIO ROCHA GOMES· OAB MG 52755

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

CLAUDIONOR COUTO PINHEIROCPF

ELIAS VICENTE REISCPF

JOAO BOSCO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 66.476,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA DA CUNHA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/1993

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE MEIRELES

ADSON PEREIRA DE SOUZA

AGENOR GOMES BARCELOSCPF

AGENOR RIBEIRO DOS SANTOS

AGOSTINHO CECILIO

+ 230 outros

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Autor:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 EXEQUENTE: ADEMIR DE MEIRELES e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Ficam os autores/requerentes intimados dos despachos de fl. 28960 e 28971. Os despachos podem ser visualizados no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor acerca do laudo pericial apresentado às fl28996/2991... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/12/2006

Distribuição

28/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE GOMES

Reu

ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES

Advogados

Autor:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO· OAB MG 115477· CPF 009.***.***-19

Autor:

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS· OAB MG 55905· CPF 177.***.***-53

Autor:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Autor:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO· OAB MG 11821· CPF 009.***.***-19

Reu:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO· OAB MG 115477· CPF 009.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS· OAB MG 55905· CPF 177.***.***-53

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Reu:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO· OAB MG 11821· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.462,00

Último movimento: Despacho - Mero expediente (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE GOMES

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS· OAB TO 7071· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Documento (Informações) (29/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

15/07/2004

Valor

R$ 11.512,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EULINO DE ALMEIDA TELESCPF

JOSE VICENTE GOMESCPF

APLICATIVA MATERIAIS PARA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS DO BONFIM· OAB SP 440481· CPF 134.***.***-89

Autor:

CARINA CAMILA DE FRANÇA BELFORT· OAB SP 436485· CPF 279.***.***-76

Autor:

TALITA BORGES DEMETRIO· OAB SP 256774

Reu:

TALITA BORGES DEMETRIO· OAB SP 256774

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS DO BONFIM· OAB SP 440481· CPF 134.***.***-89

Autor:

CARINA CAMILA DE FRANÇA BELFORT· OAB SP 436485· CPF 279.***.***-76

Autor:

TALITA BORGES DEMETRIO· OAB SP 256774

Reu:

TALITA BORGES DEMETRIO· OAB SP 256774

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2023)

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