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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

JOSENILSON SILVA DO AMARANTECPF

Advogados

Reu:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 002336· CPF 076.***.***-34

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· CPF 019.***.***-30

Outros

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILSON SILVA DO AMARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILSON SILVA DO AMARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

CAMYLLA SILVA BATISTA· OAB DF 051126· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILSON SILVA DO AMARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

VALDECI ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO· OAB PE 30937

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (22/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Pereira Da Silva Filho Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325-A) Terceiro Interessado: José Manoel De Moura Terceiro Interessado: Damiana Barros Bezerra Terceiro Interessado: Salomão Rodrigues De Souza Terceiro Interessado: Adessilene Serpa De Faria Terceiro Interessa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma INTIMAÇÃO 0000084-98.2004.8.05.0081 A... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2025 (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CICERO CHAGAS DA SILVACPF

CICERO CHAGAS DA SILVA

EDICHARLES LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0302003-37.2014.8.05.0004. Reu: Edicharles Lima Dos Santos Advogado: Raul Estrela Machado (OAB:BA37174) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cicero Chagas Da Silva Advogado: Raul Estrela Machado (OAB:BA37174) Vitima: Jopson Andrade Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003226-41.2013.8.05.0099 Órgão Julga... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BARRA DO CHOCA-BA

Reu

MARCELO SILVA DE LIMACPF

MARCELO SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 14624· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Viacao Novo Horizonte Terceiro Interessado: Milane Maria De Jesus Terceiro Interessado: Jocilene Maria De Jesus Terceiro Interessado: Edvaldo Ferreira De Lima Terceiro Interessado: Vitória De Lourdes Silva França Terceiro Interessado: Rosângela Ferreira França Terceiro Interessado: Deodato Dias Aguiar Terceiro Interessado: Ricardo De Sousa Santos Terceiro Interessado: Henrique Alves Soares Terceiro Interessado: Al... (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERKLEYTON PEREIRA DE SOUZACPF

JOSENILSON SILVA DO AMARANTECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAIMUNDA EURIDES BEZERRA NETACPF

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Autor:

RODRIGO MATOS SANTANA· OAB DF 49436· CPF 035.***.***-52

Reu:

EDER COSTA LARA· OAB DF 41592· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAIRA CAMYLLE DE SIQUEIRA QUEIROZCPF

LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZCPF

Reu

LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZCPF

THAIS KAYLANE DE SIQUEIRA QUEIROZCPF

TULIO GUILHERME DE SIQUEIRA QUEIROZCPF

JOAO BATISTA DE QUEIROZCPF

ANGELO GABRIEL LIMA DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

ANDERSON DA SILVA LIMA· CPF 872.***.***-04

Reu:

TACILIO MELO BARROS· OAB DF 6049900· CPF 738.***.***-72

Reu:

LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ· CPF 005.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA CAMYLLE DE SIQUEIRA QUEIROZCPF

Reu

LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

ANDERSON DA SILVA LIMA· OAB DF 79376· CPF 091.***.***-78

Autor:

TACILIO CASTELO BRANCO MELO BARROS· OAB DF 60499

Autor:

TACILIO MELO BARROS· OAB DF 6049900· CPF 738.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

ANDERSON DA SILVA LIMA· OAB DF 79376· CPF 091.***.***-78

Reu:

TACILIO CASTELO BRANCO MELO BARROS· OAB DF 60499

Reu:

TACILIO MELO BARROS· OAB DF 6049900· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 21.760,00

Autor

PAULO NICASSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS· OAB MA 10529· CPF 643.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RICARDO SOARES PINTOCPF

Reu

DAS CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA LTDA - SCP 05CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FIALHO LOPES· OAB MA 8548· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO FIALHO LOPES em 18/03/2022 23:59. (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 93.016,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 93.016,71

Autor

RICARDO SOARES PINTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FIALHO LOPES· OAB MA 8548· CPF 998.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/03/2023)

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