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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VICTOR OLIVEIRA GUATELLICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201559/SP (2024/0268866-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL - SP197342 JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO - SP252482 CAIO CESAR BENICIO RIZEK - SP222238 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEI... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474588/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Autor:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472319/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Autor:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/1997

Distribuição

12/06/1997

Valor

R$ 5.208,16

Autor

CONCHETA CLAUDICE GEMI TREVISANCPF

Reu

ANTONIA BONESSO GEMI

Advogados

Autor:

BRÁULIO ASSIS FILIGOI· OAB SP 161138· CPF 180.***.***-46

Autor:

ATALIBA ANTONIO FILIGOI· OAB SP 52824· CPF 377.***.***-53

Outros

GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES· OAB SP 86929· CPF 048.***.***-01

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

RENATA DA SILVA RAMOS· OAB SP 118994· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE CALIXTO DOS SANTOS FILHOCPF

JORGE CALIXTO DOS SANTOSCPF

VILMA CALIXTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI· OAB SP 20975· CPF 351.***.***-04

Autor:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI· OAB SP 176447· CPF 152.***.***-06

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 176780· CPF 140.***.***-19

Outros

OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO· OAB SP 280228· CPF 036.***.***-37

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

CARLOS EDUARDO CARDOSO· OAB SP 29038· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP

Reu

ODAIR PEREIRA DE CAMARGO

Advogados

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152372· CPF 246.***.***-40

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS GIMENEZ· OAB SP 85684· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARCELO GUIMARAES SERETTI· OAB SP 193776· CPF 255.***.***-54

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152372· CPF 246.***.***-40

Reu:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS GIMENEZ· OAB SP 85684· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARCELO GUIMARAES SERETTI· OAB SP 193776· CPF 255.***.***-54

Reu:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS· OAB SP 163564· CPF 004.***.***-50

Autor:

GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES· OAB SP 86929· CPF 048.***.***-01

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001016-67.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001016) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Vistos. O presente feito foi sentenciado. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá de certidão. Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado.... (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP

Advogados

Autor:

JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 284186· CPF 161.***.***-88

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES· OAB SP 86929· CPF 048.***.***-01

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 89,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRESSA INHOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 284186· CPF 161.***.***-88

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

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Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.031,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LARISSA MILDRE SOARES DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 284186· CPF 161.***.***-88

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.257,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA DIAS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES· OAB SP 86929· CPF 048.***.***-01

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