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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA TRANCOSO MAIACPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 007063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 026788· CPF 019.***.***-03

Autor:

MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA· CPF 604.***.***-94

Outros

ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA MOURA· OAB MA 012562

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 007769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA TRANCOSO MAIACPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO OLIVEIRA VALECPF

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 007063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 26788· CPF 019.***.***-03

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 007063· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044727-03.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO CONCEICAO OLIVEIRA VALE Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos. Após, arquivem-se. São Luís, data do sistema. Maria Eunice do Nascimento Serra Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025) Intimação - (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINSCPF

THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINSCPF

THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (31/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 026788· CPF 019.***.***-03

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 007769

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 007063· CPF 705.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 026788· CPF 019.***.***-03

Reu:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 007769

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 007063· CPF 705.***.***-68

Reu:

ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA MOURA· OAB MA 012562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelantes: Antônio Fernando Matos Martins e outros. Advogado: Christian Barros Pinto (OAB/MA 7063). Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Raimundo Soares de Carvalho. Proc. de Justiça: Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator Substituto: Fernando Mendonça. D E S P A C H O Haja vista decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n° 2683739-MA (2024/0243948-2), dA lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro Gurgel de Faria (ID 46861335... (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 68.618,15

Autor

ISRAEL BARBOSACPF

ROSA FERNANDES DUTRACPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES· OAB MA 16445· CPF 917.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 165.524,00

Autor

PLACIDO SOUSA CARDOSOCPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

MARIA FATIMA COSTA EVERTONCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOFRAN CONCEICAO DA SILVA FILHO· OAB MA 22542· CPF 606.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA COSTA· OAB MA 21979· CPF 070.***.***-50

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

EDMAR DE SOUSA COSTA NETO· OAB MA 19657· CPF 607.***.***-95

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 165.524,00

Autor

MARIA FATIMA COSTA EVERTONCPF

PLACIDO SOUSA CARDOSOCPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Autor:

JOFRAN CONCEICAO DA SILVA FILHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTELA DE SOUSA TUPANCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DE SOUSA TUPANCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 26788· CPF 019.***.***-03

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

MARIA TERESA SANTANA ARAUJOCPF

TERESA MARIA SANTANA ARAUJO BARROSOCPF

ALICE MARIA SANTANA ARAUJO MEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição (01/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 415,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA TERESA SANTANA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 26.840,00

Autor

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LOBO MOTOS EIRELICNPJ

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22576· CPF 604.***.***-94

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Reu:

CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA· OAB MA 5844· CPF 821.***.***-04

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MA 12880· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN BARROS PINTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· OAB MA 26788· CPF 019.***.***-03

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MA 12880· CPF 128.***.***-08

Autor:

MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22576· CPF 604.***.***-94

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA· OAB MA 5844· CPF 821.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 132.929,21

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ARAUJOCPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 551.237,25

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 551.237,25

Autor

DAYANNA RAMOS DINIZCPF

DEUSIMAR PAULINO PINHEIROCPF

IRENE SOUSA MARCHAOCPF

MARIA AURIDEA NUNES PAULINOCPF

MARIA MEIRES FERREIRA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Autor:

ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2025)

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