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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.397,08

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

VICTOR XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.397,08

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

VICTOR XAVIERCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 2.391,07

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

VICTOR XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· OAB PR 39941· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMPARI DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPARI DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Reu:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CAMPARI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO - SP341643, VICTOR XAVIER CARDOSO - SP428841 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP DESPACHO - OFÍCIO Retorno da instância superior Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Oficie-se,... (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPARI DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Reu:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Reu:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Reu:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK - SP182338, VICTOR XAVIER CARDOSO - SP428841 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005175-67.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de ação cível visando o reconhecimento do direito da autora de deixar de pagar a majoração da taxa... (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

FederaisOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Reu:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE PIRACICABA/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE PIRACICABA/SP - 3 VARA FEDERAL

Reu

JUIZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SOROCABA/SP - 3 VARA FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROAUTO ELECTRIC LTDA

Reu

PROAUTO PRODUTOS DE AUTOMACAO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS RAMOS· OAB SP 358998· CPF 397.***.***-52

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROAUTO ELECTRIC LTDA

Reu

PROAUTO PRODUTOS DE AUTOMACAO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS RAMOS· OAB SP 358998· CPF 397.***.***-52

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PROAUTO ELECTRIC LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074 ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR DIAS RAMOS - SP358998 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO A parte autora, PROAUTO ELECTRIC LTDA, CNPJ nº 68.912.740/0001-38, através da petição ID 466460796 requer a homologação do pedido de desistência da execução pela via judicial, a fim de cumprir o disposto no artigo 102, § 1º, III, da IN RFB nº 2.055/2021:... (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRARIA PEDAGOGICA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

LIVRARIA PEDAGOGICA PAULISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: LIVRARIA PEDAGOGICA PAULISTA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, VICTOR XAVIER CARDOSO - SP428841 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à(s) parte(s) do retorno dos presentes autos do TRF -3ª Região. Considerando a petição da impetrante de ID n. 242452677 e documento anexo, em que declara, expressamen... (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRARIA PEDAGOGICA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

LIVRARIA PEDAGOGICA PAULISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SORODIESEL RETIFICA DE MOTORES BOMBAS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS RAMOS· OAB SP 358998· CPF 397.***.***-52

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Por decisão judicial (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SORODIESEL RETIFICA DE MOTORES BOMBAS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS RAMOS· OAB SP 358998· CPF 397.***.***-52

Autor:

VICTOR XAVIER CARDOSO· OAB SP 428841· CPF 311.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SORODIESEL RETIFICA DE MOTORES BOMBAS E PECAS LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: VICTOR DIAS RAMOS - SP358998-A, GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, SORODIESEL RETIFICA DE MOTORES BOMBAS E PECAS LTDA PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: VICTOR XAVIER CARDOSO... (17/08/2022)

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