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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 259.248,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

JOSE ADILSON MIGUELCPF

MAGIM RODRIGUEZ JUNIORCPF

JOSE RONALDO BARCELOSCPF

PEDRO DE ABREU MARIANICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 202.226,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICTORIO CARLOS DE MARCHICPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 129.942.876,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMONDCPF

MAGIM RODRIGUEZ JUNIORCPF

RICARDO BACELLAR WUERKERTCPF

CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIACPF

JOSE ADILSON MIGUELCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· CPF 086.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

JORGE PAULO LEMANNCPF

MARCEL HERRMANN TELLESCPF

ROBERTO HERBSTER GUSMAOCPF

VICTORIO CARLOS DE MARCHICPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 92.312,70

Último movimento: Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/08/2025 23:59 (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VICTORIO CARLOS DE MARCHICPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VICTORINO GOMES TAVARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

LEONARDO DIAS PAULINO DE CARVALHO· OAB RJ 234299

1· OAB RJ 32500· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.

Reu

VICTORINO GOMES TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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