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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

TEREZINHA BALDISSERA CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Certidão (19/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 74.786,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR· OAB MS 12548· CPF 063.***.***-46

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/10/1999

Distribuição

28/10/1999

Valor

R$ 45.347,43

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59. (10/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 45.347,43

Autor

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

OTAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA

ANTONIO BAITE DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SA

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

ANTONIO BAITE DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

OTAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Autor:

JOSE ANTUNES· OAB PA 5288· CPF 003.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ· OAB GO 59209· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

JOSE ANTUNES· OAB PA 5288· CPF 003.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 12.014,71

Último movimento: Expedição de Sistema. (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/1985

Distribuição

03/05/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (05/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/1983

Distribuição

03/05/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (05/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/1984

Distribuição

03/05/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (05/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/1990

Distribuição

23/11/1990

Valor

Valor nao informado

Reu

PIAUI CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Provisório (09/11/2025)

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