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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-42

Autor:

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA· CPF 080.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· CPF 051.***.***-07

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026 Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59 (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

CARLA MALDONADO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Outros

YURI TURBAE· OAB RJ 128875· CPF 077.***.***-30

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MALDONADO PEIXOTOCPF

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES

Reu

CARLA MALDONADO PEIXOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 096374· CPF 890.***.***-72

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDACNPJ

JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

NEWTON PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 014985· CPF 037.***.***-00

Reu:

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190375· CPF 057.***.***-83

Reu:

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO· OAB RJ 152519· CPF 011.***.***-03

Outros

SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA· OAB RJ 046931

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 297 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELICNPJ

CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELICNPJ

ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA· OAB RJ 046931· CPF 611.***.***-04

Reu:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO· CPF 299.***.***-53

Reu:

DANIEL KLEIN· OAB RJ 100186· CPF 021.***.***-85

Reu:

TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA· CPF 741.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 087904· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDACNPJ

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDACNPJ

JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 014985· CPF 037.***.***-00

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

Autor:

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190375· CPF 057.***.***-83

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDACNPJ

DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELICNPJ

CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELICNPJ

ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190375· CPF 057.***.***-83

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

NILO OVIDIO LIMA PASSOSCPF

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

ELIZABETH FERNANDES AGRICOLACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190375· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014207812024402000020260505142835 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESPIRITO DAS ARTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 190375· CPF 057.***.***-83

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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