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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1936 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA.

Reu

JUDSON RAMOS DOS SANTOS ANJOSCPF

JUDSON RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Reu:

WELLINGTON ANDRADE SILVA· OAB BA 31311· CPF 958.***.***-49

Reu:

THAIANA RODRIGUES SANTOS· OAB BA 59406· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Judson Ramos Dos Santos Anjos Advogado: Victor Hugo De Souza Reis (OAB:BA59584) Advogado: Wellington Andrade Silva (OAB:BA31311) Testemunha: Joice De Jesus Conceição Testemunha: Rosca- Mototaxista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000484-76.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMIN... (04/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Advogados

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOY

Reu

2. NILSON PEREIRA DE GODOY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILSON PEREIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER CARVALHO DE LACERDA - SP250313 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

10/09/2017

Valor

R$ 304.222,05

Autor

MARCELLA MARTINS CHALFONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO BALBUENA· OAB SP 199501· CPF 047.***.***-26

Autor:

PATRICIA VALERIO MARTINS EROLES· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLA MARTINS CHALFONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO BALBUENA· OAB SP 199501· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 304.222,05

Autor

MARCELLA MARTINS CHALFONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO BALBUENA· OAB SP 199501· CPF 047.***.***-26

Autor:

PATRICIA VALERIO MARTINS EROLES· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ABEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ODAIR GOMES DOS SANTOS· OAB SP 427298· CPF 883.***.***-72

IEDA PRANDI· OAB SP 182799· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755344/SP (2024/0363823-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: IEDA PRANDI - SP182799 ODAIR GOMES DOS SANTOS - SP427298 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ABEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ABEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IEDA PRANDI· OAB SP 182799· CPF 254.***.***-77

Autor:

ODAIR GOMES DOS SANTOS· OAB SP 427298· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1307 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - RuídoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABEL PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ODAIR GOMES DOS SANTOS· OAB SP 427298· CPF 883.***.***-72

Autor:

IEDA PRANDI· OAB SP 182799· CPF 254.***.***-77

Reu:

ODAIR GOMES DOS SANTOS· OAB SP 427298· CPF 883.***.***-72

Reu:

IEDA PRANDI· OAB SP 182799· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 57.712,32

Autor

LUIZITO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZITO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 57.712,32

Autor

LUIZITO DE SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZITO DE SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 70.914,33

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 70.914,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Reu:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 74.835,87

Autor

IVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CONTE· CPF 425.***.***-38

Autor:

DIEGO DE TOLEDO MELO· OAB SP 322749· CPF 369.***.***-08

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Reu:

DIEGO DE TOLEDO MELO· OAB SP 322749· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 74.835,87

Autor

IVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CONTE

Autor:

DIEGO DE TOLEDO MELO· OAB SP 322749· CPF 369.***.***-08

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

IVANEIDE ISABEL SOUTO MORALEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE DEA DE PAULA SOUZA· CPF 281.***.***-65

Autor:

SIMONE JEZIERSKI· OAB SP 238315· CPF 285.***.***-54

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

MARCELA MIDORI TAKABAYASHI· OAB SP 274127

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE ISABEL SOUTO MORALEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL

Autor:

SIMONE JEZIERSKI· OAB SP 238315· CPF 285.***.***-54

Autor:

MARCELA MIDORI TAKABAYASHI· CPF 336.***.***-03

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 23.000,00

Autor

IVANEIDE ISABEL SOUTO MORALEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGOSO DA COSTA· CPF 378.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

ADARNO POZZUTO POPPI· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 75.071,97

Autor

VALQUIRIA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Autor:

SHEILA RIBEIRO· CPF 369.***.***-24

Outros

BRANCA FERNANDES VERDERAME· OAB SP 474691

DANIELE CAMPOS FERNANDES· OAB SP 249956

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALQUIRIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

DANIELE CAMPOS FERNANDES· CPF 288.***.***-66

Reu:

BRANCA FERNANDES VERDERAME· CPF 479.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 75.071,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALQUIRIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SHEILA RIBEIRO· CPF 369.***.***-24

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/04/2025)

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