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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO BASTIAN CASTILHOS SA CONSTRUCOESCNPJ

CONCRESUL BRITAGEM LTDACPF

CONDE CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROSA LOPES NUNES· OAB RS 29049· CPF 315.***.***-20

Autor:

JOSE GABRIEL BOSCHI· OAB RS 58342· CPF 989.***.***-34

Autor:

EDUARDO CUNHA MULLER· OAB RS 9586

Autor:

GABRIELA FEIJO· OAB RS 119323· CPF 039.***.***-59

Autor:

RUI ANDRE MANDUCA ROSA LOPES· OAB RS 29393· CPF 467.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE SANTAREM/PA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-69.2010.4.01.3902. APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, de... (26/01/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE GABRIEL BOSCHI· CPF 989.***.***-34

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRANI BERTOLINI RURAL IP

Advogados

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Autor:

ANTONIO MARCELO CALEFFI· OAB RS 13839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA/PA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILE DE BACCO PASQUALI

Autor:

CARLA MENIN DALEVE

Autor:

JOSANA ROSOLEN RIVOLI

Autor:

RONALDO VANIN

Autor:

MARLI FROTA VANIN

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 07/07/2022 23:59. (08/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Autor:

DANIELLE FERNANDES CORDEIRO· CPF 793.***.***-00

Outros

MARLI FROTA VANIN· OAB RS 2830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006533-61.2010.4.01.3200. APELADO: MARLI FROTA VANIN - RS2830 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARLI FROTA VANIN - (OAB: RS2830) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, ciente... (18/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARLI FROTA VANIN

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Autor:

ANTONIO MARCELO CALEFFI· OAB RS 13839

Autor:

RAQUEL GUINDANI CALEFFI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-10.2010.4.01.4101. APELANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Ad... (18/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCELO CALEFFI· OAB RS 13839

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Reu:

RAQUEL GUINDANI CALEFFI· OAB RS 50363· CPF 936.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO 0001242-77.2011.4.01.3901 CERTIDÃO CERTIFICO que, devido a impossibilidade de realizar a intimação da parte autora por meio do sistema, mesmo com seus patronos devidamente cadastrados e com status regular no PJe, realizei a referida ação via diário eletrônico. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento análogo aos t... (19/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Reu

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Reu:

MARCELO PEDROSO ILARRAZ· OAB RS 43422· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE SANTAREM/PA e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da PT/06/2016-GABJU/JF-02VARA/STM desta Vara, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF1 e para requererem o que for de seu interesse. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIR... (08/11/2021)

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