VILMA DE MATOS BINI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.392.905,33

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Autor:

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB BA 35629· CPF 028.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 72502· CPF 064.***.***-28

Reu:

FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA· OAB BA 15018· CPF 633.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE SOUZA FONSECA· OAB BA 15058· CPF 741.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Municipio De Cipo Advogado: Rodrigo Da Costa Rabelo (OAB:BA56686) Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Bini Matos (OAB:BA58939) Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ DECISÃ... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.392.905,33

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Autor:

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB BA 35629· CPF 028.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 72502· CPF 064.***.***-28

Autor:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO· OAB BA 41115· CPF 030.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

LUCIANA DE SOUZA FONSECA· OAB BA 15058· CPF 741.***.***-87

Reu:

FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA· OAB BA 15018· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000463-55.2021.8.05.0064. Autor: Maria Das Gracas Lima Das Merces Advogado: Anacy Duarte Dias Da Silva Filha (OAB:BA35828) Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Bini Matos (OAB:BA58939) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000463-55.2021.8.05.0064 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MA... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS LIMA DAS MERCESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA

Reu:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA COSTA

YVONE CHALUP SANTOS DA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DE LIMA BRAGA· OAB BA 4844· CPF 162.***.***-87

Autor:

MILTON PEREIRA DE BRITTO· OAB BA 6089· CPF 164.***.***-10

Autor:

CHARLES SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 22238· CPF 005.***.***-01

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valdemar Pereira Da Costa Advogado: Ana Rita De Lima Braga (OAB:BA4844) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Yvone Chalup Santos Da Costa Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0700002-25.1987.8.05.0080 Cumprimen... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDEMAR PEREIRA DA COSTA

RAMSA COSTA GOMES

NORMA SANTOS DA COSTA

GILMAR SANTOS DA COSTA

JOAO ROSALINO SANTOS DA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

MILTON PEREIRA DE BRITTO

Reu:

ANA RITA DE LIMA BRAGA· OAB BA 4844· CPF 162.***.***-87

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SANTOS DA COSTA

JOAO ROSALINO SANTOS DA COSTA

YVONILDO CHALUP SANTOS SOBRINHO

CASSIA SANTOS COSTA

IVONE CHALUP SANTOS COSTA

+ 4 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA MARGARIDA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILTON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSEMAR SILVA CORDEIRO· OAB BA 21886· CPF 909.***.***-91

Reu:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 86.163,75

Autor

IZABELLE MARIA SANTOS AMARAL ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de IZABELLE MARIA SANTOS AMARAL ANDRADE em 10/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 86.163,75

Autor

IZABELLE MARIA SANTOS AMARAL ANDRADECPF

JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

IZABELLE MARIA SANTOS AMARAL ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANA SANTOS DOS REIS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES· OAB BA 42936· CPF 017.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eliana Santos Dos Reis Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Bini Matos (OAB:BA58939) Terceiro Interessado: Celia Maria Paes De Souza Terceiro Interessado: Maurício Tadeu Cardoso De Almeida Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO D... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIANA SANTOS DOS REIS

ELIANE SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES· OAB BA 42936· CPF 017.***.***-40

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/01/2014

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ROBERTO AMARAL FRANCO

EMANUEL SANTANA MENDESCPF

JOSE NILDO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

O ESTADO DA BAHIA / POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR· OAB BA 26659· CPF 869.***.***-91

Autor:

MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS· OAB BA 44861· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS em 07/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Lei de ImprensaProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO SILVA MORAESCPF

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES· OAB BA 40039· CPF 888.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA· OAB BA 38764· CPF 030.***.***-16

Autor:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Autor:

RAFAELLA AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB BA 56489· CPF 021.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES· OAB BA 40039· CPF 888.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA· OAB BA 38764· CPF 030.***.***-16

Reu:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

RAFAELLA AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB BA 56489· CPF 021.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO SILVA MORAESCPF

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES· OAB BA 40039· CPF 888.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA· OAB BA 38764· CPF 030.***.***-16

Autor:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Autor:

RAFAELLA AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB BA 56489· CPF 021.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES· OAB BA 40039· CPF 888.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA· OAB BA 38764· CPF 030.***.***-16

Reu:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

RAFAELLA AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB BA 56489· CPF 021.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Cível, Jurisdição Plena, Comarca de Conceição do Jacuípe - Bahia Rua Manoel Anacleto Ferreira da Silva, Loteamento Águas Brancas, s/n, Centro - CEP 44245-000, Fone: (75) 3243-2541, Conceição do Jacuípe-BA - Ofício nº 52/2024 - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Conceição do Jacuipe - Bahia, 27 de março de 2025 A Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Pres... (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2245565/BA (2025/0448998-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RICARDO JOSE COSTA VILLACA RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: SABRINA DA SILVA CRUZ DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Estado da Bahia com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim ementa... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2245565/BA (2025/0448998-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RICARDO JOSE COSTA VILLACA RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: SABRINA DA SILVA CRUZ DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Estado da Bahia com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim ementa... (02/06/2026)

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