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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 83.871,49

Autor

VILSON LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GILVAN BENASSI· OAB PR 049353· CPF 032.***.***-35

Autor:

VALERIA DIAS BENASSI· OAB PR 095524· CPF 029.***.***-19

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO ANTONIO DA CUNHA SABOIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADORCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO ANTONIO DA CUNHA SABOIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOR/MA

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA LIMA

Reu

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0000334-82.2017.8.10.0099 | Classe judicial: [Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos] Requerente(s): ALBERTO ANTONIO DA CUNHA SABOIA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRADOR DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALBERTO ANTONIO DA CUNHA SABOIA em face do MUNICIPIO... (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA LIMA

Reu

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS REISCPF

OTACILIO CAETANO DA SILVA

Reu

JAILSON DIAS OLIVEIRACPF

JAMILSON DIAS OLIVEIRACPF

JAMILSON (FILHO DO SENHOR DURUTEU)

JAILSON (FILHO DE DURUTEU)

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA LIMA

Reu

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 53.982,64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 53.982,64

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA FEITOSA BONFIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Autor:

LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA· OAB MA 12826· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Autor:

LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA· OAB MA 12826· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0000983-13.2018.8.10.0099 | Classe judicial: [Levantamento de Valor] Requerente(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA FEITOSA BONFIM Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de MARIA DO SOCORRO FERREIRA FEITOSA BONFIM, visando à satisf... (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Autor:

LUDMILA ROSA RIBEIRO DA SILVA· OAB MA 12826· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 199.450,75

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - MECNPJ

MARIA DO SOCORRO ROCHA FONSECA COSTACPF

JOSE DE RIBAMAR BONFIM FONSECA FILHOCPF

MARIA GILVANETE RIBEIRO SANTANA FONSECACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 199.450,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - MECNPJ

MARIA DO SOCORRO ROCHA FONSECA COSTACPF

JOSE DE RIBAMAR BONFIM FONSECA FILHOCPF

MARIA GILVANETE RIBEIRO SANTANA FONSECACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

VILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIANA PEREIRA LIMA· OAB PI 14725· CPF 048.***.***-50

Reu:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIANA PEREIRA LIMA· OAB PI 14725· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000506-87.2018.8.10.0099 [Execução Contratual] Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - ME e outros (3) DESPACHO Cumprimento de sentença apresentado. Custas de desarquivamento pagas (ID 105549696 e 105549698). Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetu... (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

VILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIANA PEREIRA LIMA· OAB PI 14725· CPF 048.***.***-50

Reu:

VILSON PEREIRA LIMA· OAB MA 13297· CPF 029.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIANA PEREIRA LIMA· OAB PI 14725· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

MANOEL BONFIM ADORNO DE ASSISCPF

VILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MT 22127· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MT 22127· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIELA DE MELLO MITEVCPF

DARIO ALVES DE ALMEIDACPF

DENISE MAKI OMORI DA SILVACPF

DIVINO PEREIRA DE SOUSACPF

DIVONCIR DOS SANTOS BRUNNERCPF

+ 145 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUIS FASOLOCPF

RENI FASSBINDERCPF

ROSANA MIRANDA FERREIRA

ROSANI FISCHER ARNDTCPF

ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

VILSON PEREIRA LIMA

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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