VILTON PIO MATAO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATAO MITSUEDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA· OAB SP 172647· CPF 259.***.***-60

Reu:

FABIO FONSECA DE PINA· OAB SP 211081· CPF 272.***.***-65

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 247.800,00

Autor

BENICIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES· OAB SP 443497· CPF 391.***.***-43

Autor:

PEDRO SERGIO BAGAROLO· OAB SP 366605· CPF 101.***.***-45

Outros

ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI· OAB SP 389841

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BENICIO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA· CPF 068.***.***-58

Reu:

PEDRO SERGIO BAGAROLO· OAB SP 366605· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI· OAB SP 389841· CPF 413.***.***-82

Reu:

GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES· OAB SP 443497· CPF 391.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 247.800,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Reu

BENICIO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· CPF 212.***.***-70

Autor:

MERCIVAL PANSERINI· CPF 059.***.***-90

Autor:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES· OAB SP 443497· CPF 391.***.***-43

Reu:

PEDRO SERGIO BAGAROLO· OAB SP 366605· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 45.304,20

Autor

LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Outros

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195272/SP (2024/0400109-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 PAOLA PANDOCHI PUGINA - SP459535 RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242 GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE - SP497275 RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATAO ADVOGADO: FÁBIO CÉSAR TRABUCO - SP183849 DECISÃO Vistos. Verifico... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 45.304,20

Autor

LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Prazo (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

GIOVANNA MARCHIO CAPELI CAPELOSSI FERRONE· CPF 455.***.***-11

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICLEIDE GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN OTRENTI· CPF 398.***.***-31

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB DF 0000000· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANIE LUCY OROZIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

Advogados

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB DF 0000000· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANIE OROZIMBO

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 37.825,18

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· CPF 313.***.***-18

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Outros

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 37.825,18

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Informação (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

GLOBALL SERVICE - SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELICNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB SP 477295· CPF 008.***.***-20

Autor:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 11492

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RAÍSSA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 179599· CPF 096.***.***-76

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS· OAB MG 102422

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

OTÁVIO BUZATO DA MATA· OAB SP 409959· CPF 399.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAPAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS· OAB MG 102422

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

Advogados

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

UNITIL UNIAO DE TECNOLOGIA IND LTDA

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

FABIO LEITE BAYONA PEREZ· OAB SP 286130· CPF 332.***.***-07

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501248-84.2022.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Unitil Uniao de Tecnologia Ind Ltda - Vistos. Fls. 270/271: Anote-se a parte executada que o sistema E-PROC, por ora, não abrange os feitos executivos fiscais e seus respectivos embargos, tendo tramitação exclusivamente no sistema SAJ. Int. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

UNITIL UNIAO DE TECNOLOGIA IND LTDA

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

FABIO LEITE BAYONA PEREZ· OAB SP 286130· CPF 332.***.***-07

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501248-84.2022.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Unitil Uniao de Tecnologia Ind Ltda - Vistos. Fls. 270/271: Anote-se a parte executada que o sistema E-PROC, por ora, não abrange os feitos executivos fiscais e seus respectivos embargos, tendo tramitação exclusivamente no sistema SAJ. Int. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

R$ 2.008,10

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

MARIA REGINA FAVAROCPF

Outros

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.008,10

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

MARIA REGINA FAVAROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

MARIA REGINA FAVARO

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Maria Regina Favaro - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Por maioria de votos, após a ampliação do julgamento, na forma prevista no artigo 942, §1º, do CPC/2015, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, que declara voto contrário - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MATÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO... (29/08/2025)

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