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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG

Outros

VINÍCIUS RAMALHO· OAB MG 076847

RODRIGO TREZZA BORGES· OAB MG 078792· CPF 028.***.***-65

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 072841

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

JANE SALVADOR· OAB PR 022104

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Previdência privadaConflito de Competência

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (AGRAVANTE)

3. JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG (SUSCITANTE)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. RIVANIA MARIA ARMOND MAXIMO (AGRAVADO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 11694· CPF 596.***.***-15

Autor:

VINÍCIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

JANE SALVADOR· OAB PR 22104· CPF 943.***.***-87

Autor:

RODRIGO TREZZA BORGES· OAB MG 78792· CPF 028.***.***-65

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 11694· CPF 596.***.***-15

Reu:

VINÍCIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

JANE SALVADOR· OAB PR 22104· CPF 943.***.***-87

Reu:

RODRIGO TREZZA BORGES· OAB MG 78792· CPF 028.***.***-65

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS RAMALHOCPF

Outros

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTA COELHO DE MARCOCPF

MARIZE AUXILIADORA PEREIRA COELHO DE MARCOCPF

Reu

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

MARCELO CARAZZA FERREIRA· OAB MG 112817· CPF 014.***.***-73

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.232.251,49

Autor

NILTON RAIMUNDO DE ASSISCPF

MARCOS JOSE UMBELINOCPF

JOSE JUVENCIO DOMINGOSCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

MILER OLIVEIRA DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

Autor:

MARCELA VALVERDE GARCIA· CPF 112.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· CPF 094.***.***-44

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144264· CPF 077.***.***-81

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

ELIZEU GERALDO ALVARES· OAB MG 124489

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO JUNGER SOBRINHO

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Reu:

RAYANNE ABREU ROSA· CPF 145.***.***-33

Reu:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512· CPF 944.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PAULO JUNGER SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PAULO JUNGER SOBRINHO

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PAULO JUNGER SOBRINHO

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PAULO JUNGER SOBRINHO

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

PAULO JUNGER SOBRINHO

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

BRUNA RAISSA MARQUES DOS SANTOS· OAB MG 140474

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 566,77

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

VICENTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 351· CPF 279.***.***-72

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

VICENTE GOMES

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 95486· CPF 279.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 RÉU: VICENTE GOMES CPF: 306.246.816-53 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 0323890-35.2003.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO:... (09/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 220.847,58

Autor

WALCIR FERREIRA BRITTOCPF

JOAO MARCELO MONTEIRO AMADEUCPF

ANTONIO SALVADOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Outros

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

PAULA VIEIRA SILVA· OAB MG 92231

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

MICHEL CANESCHI DE SOUZA GOMES· OAB MG 85235

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA NOGUEIRA QUINTAOCPF

MARIA HÉLIA PEREIRA DA ROCHACPF

MARIA NEIDE FERREIRA

NEUZA LISBOA SALES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

ILDEU PAIM SEABRA· OAB MG 28904

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

ILDEU PAIM SEABRA· OAB MG 28904

Reu:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 99.075,48

Autor

MAURO LUCIO FRANCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

RICHARDE NEVITON MAMEDE· CPF 719.***.***-00

Autor:

AMANDA BIZONE QUEIROZ DE OLIVEIRA PAMPLONA· CPF 059.***.***-79

Autor:

LUCIANA QUEIROZ DE ALMEIDA· CPF 013.***.***-64

Autor:

VINICIUS RAMALHO· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· CPF 055.***.***-00

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 99.075,48

Autor

MAURO LUCIO FRANCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

RICHARDE NEVITON MAMEDE· CPF 719.***.***-00

Autor:

AMANDA BIZONE QUEIROZ DE OLIVEIRA PAMPLONA· CPF 059.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADAO SANTANA DE SOUZACPF

DANIEL VICTOR GONCALVES SANTANACPF

GABRIEL WARLEY GONCALVES SANTANACPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

VINICIUS RAMALHO· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IMACULADA GONCALVES DA SILVA SOUZACPF

ADAO SANTANA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

VINICIUS RAMALHO· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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