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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RS 89231· CPF 022.***.***-55

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP - MT

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRANSANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACPF

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO GAIO SOUZA· CPF 103.***.***-77

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL-RS

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERES/MT

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA

Reu

TRANSANTOS TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Autor:

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Autor:

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· OAB RO 632· CPF 457.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Reu:

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· OAB RO 632· CPF 457.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1 - Ciente das petições de fl. 3766 e 3771. 2 - Traslade-se cópia da manifestação de fl. 3772 para os autos nº 0150069-03.2001.8.12.0001/09. Int. (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.417.713,39

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RS 89231· CPF 022.***.***-55

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Outros

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MS 5765· CPF 220.***.***-53

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

DÉCIO MANSANO ROSA· OAB MS 7776· CPF 609.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 448.484,83

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

IDF TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DALCILO LUIS CAFFARATE· OAB RS 34450

Autor:

LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS LIMA· OAB PR 53107· CPF 048.***.***-43

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Autor:

FELIPE HENRIQUE PACHECO· OAB PR 43050· CPF 044.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE MACIEL LINS PASTL· OAB RS 93153· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DALCILO LUIS CAFFARATE· OAB RS 34450

Reu:

LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS LIMA· OAB PR 53107· CPF 048.***.***-43

Reu:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Reu:

FELIPE HENRIQUE PACHECO· OAB PR 43050· CPF 044.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE MACIEL LINS PASTL· OAB RS 93153· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 11.055,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSELI ZAMBIASICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.055,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSELI ZAMBIASICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255241129 (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MERNAK S.A

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Autor:

JULIANA FORGIARINI PEREIRA· CPF 775.***.***-87

Autor:

FERNANDA DELGADO LOUZADA· CPF 824.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 84.536.955,54

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 4971 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE GEO FOREST FLORESTAL LTDA

MASSA FALIDA DE IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

MASSA FALIDA DE LB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

GEO FOREST FLORESTAL LTDA FALIDO

IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA FALIDO

LB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA FALIDO

Advogados

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

GEAN LUCAS CARVALHO· OAB PR 096237· CPF 097.***.***-84

JULIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA· OAB SC 055084· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5004367-04.2022.8.24.0022/SC RELATOR: ALINE MENDES DE GODOY INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ATO ORDINATÓRIO Int... (28/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 1.455,03

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

THADEU BRZOSTEKCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Reu:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.455,03

Autor

THADEU BRZOSTEKCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/09/2022 (24/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.455,04

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

ROSANGELA GOMES ALVES LONGOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Reu:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50002932120204047117 (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.455,04

Autor

ROSANGELA GOMES ALVES LONGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 880,41

Autor

DEBORA KRACZOWSKICPF

AIRTON JOSE KRACZOWSKICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 880,41

Autor

AIRTON JOSE KRACZOWSKICPF

DEBORA KRACZOWSKICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

DEBORA CARVALHO DE SOUZA· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 4.665,00

Autor

ALCIONE ROBERTO TONIALCPF

Reu

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 022.***.***-55

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCIONE ROBERTO TONIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2019)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 4.665,00

Autor

ALCIONE ROBERTO TONIALCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

DEBORA CARVALHO DE SOUZA· CPF 900.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (19/09/2022)

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