VINICIUS LADEIRA CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· CPF 941.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· CPF 070.***.***-35

Outros

MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA· OAB DF 070790

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811666/DF (2024/0436288-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AGRAVADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ADVOGADOS: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito InternacionalDIREITO INTERNACIONALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· CPF 941.***.***-34

Autor:

RAISSA GUIMARAES DE ANDRADE CARVALHO PINTO· CPF 006.***.***-46

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 2.043.180,47

Autor

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

LIBRA TERMINAL RIO SA

LIBRA TERMINAL RIO S/ACPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· CPF 303.***.***-61

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Outros

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A.CPF

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 5.297.685,79

Autor

MINAS MAIS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· CPF 298.***.***-10

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI03 -> TRF6 (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.297.685,79

Autor

MINAS MAIS ALIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· CPF 298.***.***-10

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20 (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 5.297.685,79

Autor

MINAS MAIS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAYSES MORGANA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES· OAB MA 6266· CPF 835.***.***-20

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAYSES MORGANA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES· OAB MA 6266· CPF 835.***.***-20

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AUGUSTO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AUGUSTO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/10/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 14.093,22

Autor

ANA MARIA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO OTAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 4.011,53

Último movimento: Juntada de queixa crime (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 4.011,53

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Reu

SONIA LISBOA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.758,93

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 2.758,93

Autor

ANTONIO DE SOUZA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803762-37.2021.8.10.0022. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1459, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)... (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803762-37.2021.8.10.0022. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1459, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)... (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 8.515,63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.515,63

Autor

SELMA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 9.980,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 9.980,95

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Reu

CELIDA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Procurador: Danielle Alves Ferreira (OAB/MA 9728) RECORRIDO: CELIDA MARIA PEREIRA Advogados: Dra. ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA16716-A e outros Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Recorrente: Município de Açailândia Procurador: Danielle Alves Ferreira (OAB/MA 9728) Recorrida: Rosimar Salazar de Sousa Advogados: Thiago Sebastião Campelo Dantas (OAB/MA 9.487), Jamila Fecury Cerqueira (OAB/MA 12.2... (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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