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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 37.514,27

Autor

I. R. FIGUEIREDO ACOUGUE MECNPJ

Reu

VINICIUS MAIACPF

WELLYTA FRANCIELLE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PACHECO· OAB PR 16920· CPF 642.***.***-53

Autor:

SERGIO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 35666· CPF 027.***.***-82

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES· OAB PR 61022· CPF 052.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA· OAB PR 34718· CPF 017.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES GONDIMCPF

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 005004· CPF 616.***.***-68

Reu:

ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA· CPF 759.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 010666· CPF 472.***.***-87

Outros

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES GONDIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

NAGELA DE SOUSA BESERRA BARROSO· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA PEREIRA LIMACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Outros

GABRIEL SOARES DE DEUS ROCHA· OAB DF 069853

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· OAB DF 027070· CPF 727.***.***-34

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199002337 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· OAB DF 027070· CPF 727.***.***-34

Autor:

RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES· CPF 039.***.***-56

Autor:

GABRIEL SOARES DE DEUS ROCHA· CPF 047.***.***-78

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE WANDERLEY LEITAO DE SOUSA

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

ANDRESSA FROTA SANTOS· OAB CE 035598

IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA· OAB DF 039755

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA LUCILEIDE LIMA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUCILEIDE LIMA DE SOUZA

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

NAGELA DE SOUSA BESERRA BARROSO· CPF 010.***.***-29

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INACIO DUTRA DE MELO

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Outros

GRACIELLE MOTTA DA SILVA VERCOZA· OAB SC 050709

TAISY RABELO DE OLIVEIRA· OAB DF 039587

VICTOR DE CASSIA MAGALHÃES· OAB DF 030654

JOSÉ MAIRTON MAGALHÃES DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 018149

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

INACIO DUTRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DUTRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· CPF 617.***.***-68

Reu:

LIVIA TORRES RIBEIRO· CPF 010.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ALICE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

FELIPE PINHEIRO LIMA· OAB DF 075939

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 016599

Último movimento: Juntada de Petição (02/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ALICE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

FELIPE PINHEIRO LIMA· CPF 050.***.***-01

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ALICE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GERALDO BARROSOCPF

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Previdência privadaExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL GERALDO BARROSO (EXEQUENTE)

Reu

2. FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI· OAB DF 024162· CPF 985.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACINTHO MOREIRA SALESCPF

JOSE FABIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

MARIA GLAUCIA GONDIM ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Outros

MITHALLY DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 061020

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· OAB DF 027070· CPF 727.***.***-34

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO· OAB CE 021161

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTHO MOREIRA SALESCPF

JOSE FABIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

MARIA GLAUCIA GONDIM ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACINTHO MOREIRA SALESCPF

JOSE FABIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

MARIA GLAUCIA GONDIM ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Autor:

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO· CPF 425.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LIVIA DE MOURA FARIA

Reu:

TAISY RABELO DE OLIVEIRA

Reu:

MITHALLY DIAS DO NASCIMENTO

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA NEIDE FERNANDES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GRACIELLE MOTTA DA SILVA VERCOZA· CPF 000.***.***-43

Autor:

ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS

Autor:

VICTOR DE CASSIA MAGALHAES

Autor:

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO· CPF 999.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Reu:

NAGELA DE SOUSA BESERRA BARROSO· CPF 010.***.***-29

Reu:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA NEIDE FERNANDES DE AMORIMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 516095/2025 (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS BARBOSA

ADEILSON ELISIARIO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO· OAB CE 021161

PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA· OAB DF 068850

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ADEILSON ELISIARIO DE SOUZACPF

ANTONIO DOMINGOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA· CPF 051.***.***-02

Reu:

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADEILSON ELISIARIO DE SOUZACPF

ANTONIO DOMINGOS BARBOSA

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO· CPF 036.***.***-94

Autor:

VINÍCIUS MAIA LIMA· OAB CE 013299· CPF 807.***.***-87

Autor:

ÊNIO PONTE MOURÃO· OAB CE 012808· CPF 730.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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