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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION MONTENEGRO· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 4.902.895,41

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 4.902.895,41

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 4.902.895,41

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIZA IGANSI· CPF 449.***.***-87

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA· OAB PR 033974· CPF 781.***.***-68

Autor:

HELOISA HELENA RODRIGUES ROSSI· CPF 009.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 1.187.643,46

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

AUGUSTO FREITAS E MAGALHÃES AYRES· OAB DF 020944

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 185.754,38

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50070015620218240038/TJSC (07/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 185.754,38

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ· OAB SC 060247· CPF 068.***.***-28

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 137 (03/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE

Advogados

Autor:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ· OAB SC 060247· CPF 068.***.***-28

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

Autor:

GABRIEL DE BORBA SCHULZ· OAB SC 060247· CPF 068.***.***-28

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 4.902.895,41

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA· OAB PR 033974

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

ANA MARIZA IGANSI· OAB RS 033356

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 4.902.895,41

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 4.902.895,41

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIZA IGANSI· CPF 449.***.***-87

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA· OAB PR 033974· CPF 781.***.***-68

Autor:

HELOISA HELENA RODRIGUES ROSSI· CPF 009.***.***-22

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.799.535,07

Último movimento: Juntada de Petição (22/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 147.258,08

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 147.258,08

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Autor:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMENTARIA JN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Reu:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 046588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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