VIP MAGNATAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WALLAN KALLON MARCIEL DOS SANTOS SILVACPF

MARCOS RIBEIRO LEITE LIMACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCOS RIBEIRO LEITE LIMACPF

WALLAN KALLON MARCIEL DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCOS RIBEIRO LEITE LIMACPF

WALLAN KALLON MARCIEL DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO SILVA DUTRACPF

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 046411· CPF 029.***.***-20

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 046411· CPF 029.***.***-20

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700481-91.2021.8.07.0008. Réu: HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR Inquérito Policial: 196/2021 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Dr. Daniel Mesquita Guerra, intimo o(a) advogado(a) do réu HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR para ciência e providências quanto ao Alvará de Restituição expedido o ID 273606334. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de maio de 2... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 046411· CPF 029.***.***-20

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 046411· CPF 029.***.***-20

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700481-91.2021.8.07.0008. Réu: HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR Inquérito Policial: 196/2021 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Dr. Daniel Mesquita Guerra, intimo o(a) advogado(a) do réu HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR para ciência e providências quanto ao Alvará de Restituição expedido o ID 273606334. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 14 de maio de 2... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIEL MORAES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MORAES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467965/2026 (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GABRIEL MORAES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ResistênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAES CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204053/DF (2026/0092498-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: GABRIEL MORAES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL MORAES CAMPOS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que inadmitiu o recurso especial. Consta dos autos que o agravante foi condenado à pena de 2 (do... (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAES CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204053/DF (2026/0092498-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: GABRIEL MORAES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL MORAES CAMPOS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que inadmitiu o recurso especial. Consta dos autos que o agravante foi condenado à pena de 2 (do... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI ELPIDIO MATIASCPF

Último movimento: Audiência preliminar cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis. (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TAISSON RODRIGO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TAISSON RODRIGO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica da POLITEC em 19/05/2025 23:59 (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BRUNO SANTOS BARBOSACPF

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

SANDRO SANTYAGO ALVES ESPESSOTOCPF

NAYANE RIBEIRO DA SILVACPF

LUCAS MARTINS DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIROCPF

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135982/MT (2025/0493312-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: RUBIA FERRETTI VALENTE - MT009994B AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDA CORRÉU: BRUNO SANTOS BARBOSA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026. (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135982/MT (2025/0493312-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: RUBIA FERRETTI VALENTE - MT009994B AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDA CORRÉU: BRUNO SANTOS BARBOSA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026. (25/03/2026)

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