VIP RADIO E TELEVISAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOESCNPJ

SOMPUR SAO PAULO RADIODIFUSAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 055.***.***-35

Reu:

THALITA SILVERIO MARQUES· OAB SP 272540· CPF 327.***.***-00

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO· OAB SP 45666· CPF 101.***.***-53

Reu:

MAICEL ANESIO TITTO· OAB SP 89798· CPF 054.***.***-02

Reu:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VIP RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

PLANALTO - FM STEREO SOM S.A.CNPJ

RADIO DIFUSORA ATUAL LTDACNPJ

RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IVAN MATHEOS JÚNIOR· OAB SP 213710· CPF 301.***.***-02

Reu:

IVAM MATHEOS· CPF 468.***.***-87

Reu:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

Reu:

REMISSON SOARES DA COSTA· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO· OAB SP 45666· CPF 101.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2492519/SP (2023/0394799-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MONIQUE TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR: MARIA GRACIELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO À vista da certidão de fl. 497 (e-STJ), providencie-se a intimação por EDITAL da parte agravante, RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., dando-... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MARIA GRACIELA DA SILVACPF

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MARIA GRACIELA DA SILVACPF

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EYEWORKS DO BRASIL - PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITARIOS LTDACNPJ

Reu

GREGORIO SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EYEWORKS DO BRASIL - PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITARIOS LTDACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

GREGORIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Autor:

IVA MARIA ORSATI· CPF 042.***.***-45

Autor:

BARBARA LICIA OLINDA DE FREITAS· CPF 253.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Reu:

CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 317065· CPF 042.***.***-42

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 310704· CPF 185.***.***-59

Reu:

ISLEY FARIA RIBEIRO· OAB SP 341380· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

EYEWORKS DO BRASIL - PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITARIOS LTDACNPJ

GREGORIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

IVA MARIA ORSATI· CPF 042.***.***-45

Reu:

BARBARA LICIA OLINDA DE FREITAS· CPF 253.***.***-00

Reu:

CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 317065· CPF 042.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GREGORIO SOARES DA SILVACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

EYEWORKS DO BRASIL - PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 317065· CPF 042.***.***-42

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 310704· CPF 185.***.***-59

Autor:

ISLEY FARIA RIBEIRO· OAB SP 341380· CPF 103.***.***-73

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

IVA MARIA ORSATI· CPF 042.***.***-45

Reu:

BARBARA LICIA OLINDA DE FREITAS· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

JOSE LUIZ DATENACPF

Outros

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA· OAB SP 272540

LUÍSA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA· OAB SP 470698· CPF 374.***.***-57

SÉRGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DATENACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DATENACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

JOSE LUIZ DATENACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA· CPF 327.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DIAS MOLCPF

KATIUSCIA OLIVEIRA MENEZESCPF

JANE KELLY SANTOS LIMACPF

ELDINE QUINTELA GUIMARAESCPF

CLAUDIANE LIMA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

DEIVIDE EMANOEL SILVA BARBOSACPF

Outros

PRISCILLA PAES RODRIGUES· OAB BA 056125

NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO· OAB BA 036494

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

THAÍS GONÇALVES FORTES· OAB SP 222081· CPF 296.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

CAMILA DIAS MOLCPF

CINTYA LEITE SANTOSCPF

CLAUDIANE LIMA COSTACPF

ELDINE QUINTELA GUIMARAESCPF

JANE KELLY SANTOS LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS GONCALVES FORTES· CPF 296.***.***-94

Reu:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Reu:

MARCOS RENATO DENADAI· CPF 287.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

KATIUSCIA OLIVEIRA MENEZESCPF

JANE KELLY SANTOS LIMACPF

CLAUDIANE LIMA COSTACPF

CAMILA DIAS MOLCPF

ELDINE QUINTELA GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THAIS GONCALVES FORTES· CPF 296.***.***-94

Reu:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Reu:

PRISCILLA PAES RODRIGUES· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/09/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DIAS MOLCPF

KATIUSCIA OLIVEIRA MENEZESCPF

JANE KELLY SANTOS LIMACPF

ELDINE QUINTELA GUIMARAESCPF

CLAUDIANE LIMA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

DEIVIDE EMANOEL SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Reu:

THAIS GONCALVES FORTES· CPF 296.***.***-94

Reu:

PRISCILLA PAES RODRIGUES· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 7.840.560,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SAADCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 022071· CPF 804.***.***-87

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

ELBERT ESTEVAM RIBEIRO· OAB SP 343284· CPF 015.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM· OAB SP 099246· CPF 044.***.***-12

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Reu:

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA· OAB SP 236673· CPF 307.***.***-80

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

JOANA D'ARC AMARAL BORTONE· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SAADCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 7.840.560,51

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SAADCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780551/SP (2024/0402661-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A ADVOGADOS: ANA PAULA TEODORO FALEIROS - SP186034 MARCELO MIGUEL MARTINS - RJ142753 AGRAVADO: EDIR SALES ADVOGADOS: BENEDITO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO - SP022534 ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA - SP286865 INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 1... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EDIR SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Reu:

BENEDITO JOSE PINHEIRO RIBEIRO· CPF 279.***.***-97

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

EDIR SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

BENEDITO JOSE PINHEIRO RIBEIRO

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

EDIR SALESCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

EDIR SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR SALESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

UNIVERSO ONLINE S/A

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

BENEDITO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO· OAB SP 022534

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

BENEDITO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO· OAB SP 022534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1103418-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Edir Sales - Radio e Televisão Bandeirantes S.a. - - Universo Online S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de... (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUSCNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 2.201.224,89

Autor

BANCO RENDIMENTO S/ACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HAIM FUX· OAB SP 186660· CPF 910.***.***-72

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Outros

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RENDIMENTO S/ACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HAIM FUX· OAB SP 186660· CPF 910.***.***-72

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RENDIMENTO S/ACNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HAIM FUX· OAB SP 186660· CPF 910.***.***-72

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RENDIMENTO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

ALBERTO HAIM FUX· OAB SP 186660· CPF 910.***.***-72

Autor:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

ALBERTO HAIM FUX· OAB SP 186660· CPF 910.***.***-72

Reu:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PNC EVENTOS E PRODUCOES LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Outros

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO· OAB SP 215924

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE· OAB SP 161800

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PNC EVENTOS E PRODUCOES LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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