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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· CPF 396.***.***-00

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MELO CASTRO· CPF 749.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· CPF 619.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB MG 210079

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 818.479,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 061578· CPF 977.***.***-34

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 083475· CPF 005.***.***-29

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 114871· CPF 054.***.***-85

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5139034292019813002420250911113953 (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Autor:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

2. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 114871· CPF 054.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG CPF: 38.486.817/0001-94 RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Esgotada a prestação jurisdicional e nada mais sendo requerido nos autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tribut... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

ALEXANDRE FRAYZE DAVID· OAB SP 160614

Reu:

LETICIA ALVES SILVA

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Outros

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· OAB MG 34284

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB MG 104603· CPF 056.***.***-90

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA MG ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento acerca da decisão monocrática de folhas 846 a 850. Adv - ALEXANDRE FRAYZE DAVID, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VIRGINIA FONTES SIMOES, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO, DANIEL DE QUEIROZ, JOSE NILTON SILVE... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

VIVO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Reu:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

VIVO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Reu:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Vista às partes para requerer o quê entenderem de direito. Adv - CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, ANDRE MENDES MOREIRA, VIRGINIA FONTES SIMOES, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA, PEDRO VAZ DUQUE. AT... (25/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· CPF 005.***.***-29

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· CPF 064.***.***-96

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· CPF 977.***.***-34

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Outros

JOSE EDGARD DE AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Advogados

Reu:

JOSE EDGARD DE AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2001

Distribuição

23/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISE SIMOES GOMES DE LIMACPF

DENISE SIMOES GOMESCPF

Reu

VIRGILIO GOMES DA SILVA JUNIOR

VIRGINIA SIMOES GOMESCPF

ADIR HABERLICPF

ODALEA SIMOES DE OLIVEIRACPF

ZENDA SIMOES GOMES ALVES DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO SILVEIRA DE AZEVEDO· OAB PE 17613· CPF 416.***.***-53

Autor:

LUCIANO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 18990· CPF 019.***.***-23

Reu:

LUCIANO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 18990· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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