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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

11/10/2010

Valor

R$ 664.836,84

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDACPF

TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDOCPF

MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLERCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 5.824,38

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 66.373,97

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 66.373,97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO GÓES APELADO: PONTO E VÍRGULA COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/1980. NECESSIDADE DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PRO... (12/09/2025)

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