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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 13.881,59

Autor

PORTAL DOS IPES SPE LTDACNPJ

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Autor:

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO· OAB SP 145527· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO· OAB SP 314607· CPF 055.***.***-65

Reu:

GLAUDSON EDUARDO DINIZ· OAB MG 110641

Reu:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 229.500,00

Autor

CAROLINE CUNHA PADILHA MIRANDACPF

LEANDRO LOURENCO MIRANDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CONSTRUTORA MINGARDI & ELIAS LTDACNPJ

PORTAL DOS IPES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS JULIANI· OAB SP 259927· CPF 076.***.***-78

Autor:

ARLEY CARDOSO MORAES· OAB SP 374713· CPF 280.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/07/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.942,71

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/06/2025 (07/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 39.942,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA· CPF 563.***.***-72

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA· OAB SP 312832· CPF 320.***.***-32

Reu:

DAVID JONAS SILVA DA COSTA· OAB SP 235782· CPF 220.***.***-09

Reu:

MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO· CPF 365.***.***-98

Reu:

PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA· CPF 563.***.***-72

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação de JornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIONOR OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

CAPRETZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

JOSE CARLOS V. DA SILVA PROMOCAO DE VENDASCNPJ

PORTAL DOS IPES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA· OAB SP 312832· CPF 320.***.***-32

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Autor:

MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO· OAB SP 438925· CPF 365.***.***-98

Autor:

DAVID JONAS SILVA DA COSTA· OAB SP 235782· CPF 220.***.***-09

Reu:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA· OAB SP 312832· CPF 320.***.***-32

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO· OAB SP 438925· CPF 365.***.***-98

Reu:

DAVID JONAS SILVA DA COSTA· OAB SP 235782· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Petição (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAILTON DE SENA E SOUZACPF

LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA MINGARDI & ELIAS LTDA

PORTAL DOS IPES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Autor:

LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS· OAB SP 214835· CPF 272.***.***-14

Autor:

KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN· OAB SP 214554· CPF 285.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS· OAB SP 214835· CPF 272.***.***-14

Reu:

KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN· OAB SP 214554· CPF 285.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PORTAL DOS IPES SPE LTDA - CONSTRUTORA MINGARDI & ELIAS LTDA (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 244.570,00

Autor

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Reu

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA· OAB MG 124237· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

NAJARA CRISTIANE DOS SANTOS· CPF 096.***.***-03

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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