VITAL GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

ANDRE LUIZ DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

BRUNO NASCIMENTO MIGUEISCPF

VITAL GONCALVES MIGUEISCPF

LUCIANA ORRO MIGUEISCPF

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL· OAB MS 15588· CPF 734.***.***-87

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tatiana de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargante: Andre Luiz de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargada: Consuelo Vieira Nascimento Migueis Advogada: Carolina Torquato S Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414677-74.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 1ª... (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

ANDRE LUIZ DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

BRUNO NASCIMENTO MIGUEISCPF

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

VITAL GONCALVES MIGUEISCPF

LUCIANA ORRO MIGUEISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL· OAB MS 15588· CPF 734.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

ANDRE LUIZ DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

BRUNO NASCIMENTO MIGUEISCPF

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

VITAL GONCALVES MIGUEISCPF

LUCIANA ORRO MIGUEISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL· OAB MS 15588· CPF 734.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

BRUNO NASCIMENTO MIGUEISCPF

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

VITAL GONCALVES MIGUEISCPF

LUCIANA ORRO MIGUEISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL· OAB MS 15588· CPF 734.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 357.064,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tiana de Godoy Miguéis Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Agravante: Tatiana de Godoy Migueis Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Agravada: Consuelo Vieira Nascimento Migueis Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Interessado: Bruno Nascimento Miguéis Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 1... (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIANA DE GODOY MIGUéISCPF

TATIANA DE GODOY MIGUEISCPF

Reu

CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUéISCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 69.660,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

COMERCIAL MIGUEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 7112· CPF 475.***.***-04

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

VITAL GONÇALVES MIGUEIS· OAB MS 11234· CPF 827.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MIGUEIS E DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Advogados

Reu:

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS· OAB MS 11234· CPF 827.***.***-00

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 24.735,23

Autor

VITAL GONCALVES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

VITAL GONCALVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6013977-19.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: VITAL GONCALVES TAVARES/Advogado(s) do reclamado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão revisor. No cas... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

VITAL GONCALVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6013977-19.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: VITAL GONCALVES TAVARES/Advogado(s) do reclamado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão revisor. No cas... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 87.550,98

Autor

VITAL GONCALVES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAL GONCALVES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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