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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRACPF

CLAUDIA MARIA CARNEIRO ALVAREZCPF

ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

SYLVIA FERNANDA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

Reu

VITOR ANDRADE GUIMARAESCPF

ELIANE MARTINS ANDRADECPF

ELIANE MARTINS ANDRADE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VITOR ANDRADE GUIMARAESCPF

ELIANE MARTINS ANDRADECPF

Reu

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRACPF

CLAUDIA MARIA CARNEIRO ALVAREZCPF

SYLVIA FERNANDA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228

Reu:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

CLAUDIA MARIA CARNEIRO ALVAREZCPF

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

RAIMUNDO BARRETO FILHO

SYLVIA FERNANDA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ELIANE MARTINS ANDRADE

LEONEU DA SILVA BANDEIRACPF

VITOR ANDRADE GUIMARAES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Autor:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO O Servidor devidamente autorizado, abaixo assinado, praticou o seguinte ato processual: DOU CONHECIMENTO às partes, por seus advogados/procuradores, do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, e nas hipóteses legais. Comarca de Entre Rios, 01 de outubro de 2025 MARCOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Autorizado (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

CLAUDIA MARIA CARNEIRO ALVAREZCPF

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

RAIMUNDO BARRETO FILHO

SYLVIA FERNANDA DE AZEVEDO CARNEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ELIANE MARTINS ANDRADE

LEONEU DA SILVA BANDEIRACPF

VITOR ANDRADE GUIMARAES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Autor:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· OAB BA 7822· CPF 092.***.***-91

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Documento (Certidão) (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VITOR ANDRADE GUIMARAESCPF

Reu

FERNADO FIGUEIREIDO CARNEIRO

FERNANDO FUGEUIREIDO CARNEIRO

FERNANDO FIGUEIREDO CARNEIROCPF

Outros

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 34980· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 2.718,66

Autor

SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

KAMILA PALMEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Autor:

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO· OAB PB 16578· CPF 035.***.***-41

Autor:

TACIANA MEIRA BARRETO· OAB PB 9291· CPF 797.***.***-00

Outros

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM· OAB PB 3592

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JODINIZ DA COSTA MACIEL APELADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., C&A MODAS LTDA. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0025703-67.2011.8.15.2001 (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JODINIZ DA COSTA MACIELCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSEMAR XAVIER DE MEDEIROS

SILVANA ALMEIDA FIGUEIREDO DE MEDEIROS

Reu

EDSON MATIAS DE MEDEIROSCPF

ELIANE BURITI DE MEDEIROSCPF

ELIANE ALVES DA ROCHA

ELIANE BURITY DE MEDEIROS

EDSON MATIAS MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Autor:

ITALO RICARDO AMORIM NUNES· OAB PB 8652· CPF 738.***.***-00

Reu:

CAMILA MARIA BURITI DE MEDEIROS· OAB PB 20552

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DE LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Reu:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Reu:

MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE LIMA· OAB PB 13126· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.826,78

Autor

SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO JOSE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Autor:

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO· OAB PB 16578· CPF 035.***.***-41

Autor:

TACIANA MEIRA BARRETO· OAB PB 9291· CPF 797.***.***-00

Reu:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 5.751,99

Autor

SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.CNPJ

THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUESCPF

Reu

THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUESCPF

SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Autor:

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO· OAB PB 16578· CPF 035.***.***-41

Autor:

TACIANA MEIRA BARRETO· OAB PB 9291· CPF 797.***.***-00

Autor:

THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES· OAB PB 29311· CPF 039.***.***-07

Reu:

THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES· OAB PB 29311· CPF 039.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO· OAB PB 21049· CPF 078.***.***-30

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 5.751,99

Autor

THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUESCPF

Reu

SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 517.863,70

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GOVERNO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Y G SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES· OAB PB 18529· CPF 009.***.***-60

Reu:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Reu:

JULIETE LIMA DO O· OAB PB 21945· CPF 015.***.***-70

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

ALEX GUILHERME SANTOS MARTINS· OAB PB 17375· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE YARA ALMEIDA RAMONDOTCPF

Reu

RENE FABRICE ALMEIDA RAMONDOTCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Autor:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PB 5481· CPF 203.***.***-72

Reu:

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE· OAB PB 9571· CPF 789.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/04/2023)

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