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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2002

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 58.562,87

Autor

VITOR DIASCPF

CLONICIA IZING DIASCPF

MILLDAR PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO MIGUEL DE SOUZACPF

THEREZINHA MARIA FOLTZCPF

ITAJAIENSE REPRESENTACOES EIRELICNPJ

MARISA RODRIGUES FELICIOCPF

UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ COLZANI· OAB SC 027780· CPF 053.***.***-97

Autor:

FERNANDO WOLFRAM RULF· OAB SC 020019· CPF 022.***.***-36

Reu:

CLAUDIO MIGUEL DE SOUZA· OAB SC 005248· CPF 163.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO MARINHO· OAB SC 010108· CPF 817.***.***-04

Reu:

LAIS ALEXANDRE PHILIPPS· OAB SC 027352· CPF 044.***.***-10

Reu:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Reu:

FERNANDO WOLFRAM RULF· OAB SC 020019· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA LIMA GUIMARAES· OAB SC 054170

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 47.337,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 032326· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 47.337,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 032326· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

2. JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 025138· CPF 587.***.***-87

Autor:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 025138· CPF 587.***.***-87

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2025 13:46:19. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda... (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELADIO BARBOSA CARNEIROCPF

Reu

GUSTAVO ALMEIDA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· OAB DF 019774

Outros

ANA CRISTINE DIAS SILVA· OAB RS 112194· CPF 720.***.***-87

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 032326· CPF 587.***.***-87

GIANCARLO FERREIRA E SILVA· OAB GO 019530

AMANDA MEIRELES DE ANDRADE· OAB GO 051753

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELADIO BARBOSA CARNEIROCPF

Reu

GUSTAVO ALMEIDA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· CPF 588.***.***-34

Autor:

AMANDA MEIRELES DE ANDRADE· CPF 026.***.***-11

Autor:

GIANCARLO FERREIRA E SILVA· CPF 831.***.***-00

Reu:

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 032326· CPF 587.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINE DIAS SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELADIO BARBOSA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. GUSTAVO ALMEIDA FURTADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIANCARLO FERREIRA E SILVA· OAB GO 19530

Autor:

AMANDA MEIRELES DE ANDRADE· OAB GO 51753· CPF 026.***.***-11

Autor:

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINE DIAS SILVA· OAB RS 112194· CPF 720.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANCARLO FERREIRA E SILVA· OAB GO 19530

Reu:

AMANDA MEIRELES DE ANDRADE· OAB GO 51753· CPF 026.***.***-11

Reu:

VÍTOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINE DIAS SILVA· OAB RS 112194· CPF 720.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB RS 32326· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 3.183.002,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GILMAR NEVES PEREIRACPF

NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

GILSON GOMES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

PATRICIA BOUVIER DO NASCIMENTO SILVA· OAB DF 64361· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 112.300,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 112.300,31

Autor

DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE FAZENDA)

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIORCPF

MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

Reu

WILLIAN JOSAFA BARBOSA LOPESCPF

FERNANDA CUNHA TORRES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638· CPF 033.***.***-35

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CUNHA TORRES BARBOSACPF

WILLIAN JOSAFA BARBOSA LOPESCPF

Reu

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638· CPF 033.***.***-35

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638· CPF 033.***.***-35

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CUNHA TORRES BARBOSACPF

WILLIAN JOSAFA BARBOSA LOPESCPF

Reu

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638· CPF 033.***.***-35

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638· CPF 033.***.***-35

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729657-68.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: WILLIAN JOSAFA BARBOSA LOPES, FERNANDA CUNHA TORRES BARBOSA EMBARGADO: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR, MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fora determinado a expedição de alvará id275865417 em favor da parte exequente. Verificam-se que os dados bancários informados no id 275928714, menciona " Wise Brasil Instituição de Pagam... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIORCPF

MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Outros

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 56638

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 126.481,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 126.481,06

Autor

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 127.000,99

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (07/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 127.000,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Desapensamento (30/03/2026)

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