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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 25.982,59

Autor

VITOR MOREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUILHERME SALES GUERCHE· CPF 332.***.***-85

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 85.552,16

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VITOR MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 24.811,67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

CLAUDIO BARBOSA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

CLAUDIO BARBOSA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Autor:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 6.376,24

Autor

MARCELO BOITOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RAÍSSA MOREIRA· OAB MS 17459· CPF 731.***.***-00

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCELO BOITOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178

Reu:

RAÍSSA MOREIRA· OAB MS 17459· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 7.501,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 50.995,98

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

DILSON DEGUTI VIEIRACPF

FELIPE SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 53.996,06

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 61.878,92

Autor

JULIANO PAVANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

RAÍSSA MOREIRA· OAB MS 17459· CPF 731.***.***-00

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683

Último movimento: Realizado cálculo de custas (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 61.878,92

Autor

JULIANO PAVANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 75.588,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDVALDO CLAVICOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 6.240,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO STEIN OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 60.060,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MURILO STEIN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO STEIN OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO STEIN OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Autor:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR VANDRESEN MILITAOCPF

VITOR MOREIRA MURCIACPF

PEDRO HENRIQUE SERAFIM RúBIOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

PEDRO HENRIQUE SERAFIM RÚBIO· OAB MS 28137· CPF 051.***.***-77

VITOR MOREIRA MURCIA· OAB MS 24360· CPF 059.***.***-18

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

HORÊNCIO SERROU CAMY FILHO· OAB MS 10248· CPF 851.***.***-34

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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