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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 6.064,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 6.064,63

Autor

PISTOL PISTOLCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Autor:

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RS 095770· CPF 010.***.***-31

Autor:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713685/RJ (2024/0293543-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO ADVOGADOS: SANDRA PISTOR - RS026413 MÁRCIO FREZZA SGARIONI - RS046628 MARY SANTOS DE MELO - RJ143540 SAMANTHA POSSAMAI PISTOR - RS095770 SAMANTHA POSSAMAI PISTOR - RJ198348 MARCIO FREZZA SGARIONI - RJ215863 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 254.985,38

Autor

ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198135/RJ (2025/0051835-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A ADVOGADOS: SANDRA PISTOR - RS026413 MÁRCIO FREZZA SGARIONI - RS046628 LARISSA MARTINS ALVES - RS072192 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 254.985,38

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Reu:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Reu:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2026 e término em 07/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 303030/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 472. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 254.985,38

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Reu:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0081644332018402511120250218095021 (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Autor:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO· OAB RJ 119364· CPF 088.***.***-48

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RJ 198348· CPF 010.***.***-31

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2504684/RJ (2023/0397444-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: MARY SANTOS DE MELO - RJ143540 SANDRA PISTOR - RJ166334 SAMANTHA POSSAMAI PISTOR - RJ198348 ALINE FONSECA SALEMA - RJ178854 MARCIO FREZZA SGARIONI - RJ215863 EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO - RJ119364 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA... (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LR EXPRESS PINTURAS E REPAROS LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE

Último movimento: Recebimento (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA EM LIQUIDACAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RJ 198348· CPF 010.***.***-31

Autor:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Autor:

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

Autor:

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO· OAB RJ 119364· CPF 088.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RJ 198348· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Reu:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Reu:

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

Reu:

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO· OAB RJ 119364· CPF 088.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 9.175,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 9.175,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SUCESSAO DE BALDUR REITZCPF

ANE CRISTINE REITZ SANZICPF

MARIA LOVANI REITZCPF

RICHARD BALDUR REITZCPF

SIEGLINDE BRIGITTE REITZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ARIANNE AMANDA WEIDMANN· OAB RS 086996· CPF 008.***.***-71

Reu:

HELMUT WEIDMANN· OAB RS 007276· CPF 003.***.***-91

Reu:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 9.175,00

Autor

INVASORES

Reu

SIEGLINDE BRIGITTE REITZCPF

SUCESSAO DE BALDUR REITZCPF

HARALD REITZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Reu:

ILDA DANIELESKI· CPF 559.***.***-49

Reu:

HELMUT WEIDMANN· OAB RS 007276· CPF 003.***.***-91

Reu:

ARIANNE AMANDA WEIDMANN· OAB RS 086996· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARALD REITZCPF

SIEGLINDE BRIGITTE REITZCPF

SUCESSÃO DE BALDUR REITZ

Reu

EDSON EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Autor:

HELMUT WEIDMANN· OAB RS 007276· CPF 003.***.***-91

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RS 026413· CPF 477.***.***-68

Autor:

ARIANNE AMANDA WEIDMANN· OAB RS 086996· CPF 008.***.***-71

Autor:

ILDA DANIELESKI· OAB RS 044729· CPF 559.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARTINS ALVES· OAB RS 072192· CPF 813.***.***-87

Reu:

HELMUT WEIDMANN· OAB RS 007276· CPF 003.***.***-91

Reu:

SANDRA PISTOR· OAB RS 026413· CPF 477.***.***-68

Reu:

ARIANNE AMANDA WEIDMANN· OAB RS 086996· CPF 008.***.***-71

Reu:

ILDA DANIELESKI· OAB RS 044729· CPF 559.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001166-28.2018.8.21.5001/RS RELATOR: DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES AUTOR: HARALD REITZ ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192) ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO(A): ILDA DANIELESKI (OAB RS044729) AUTOR: SIEGLINDE BRIGITTE REITZ ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192) ADVOGADO(A): ILDA DANIELESKI (OAB RS044729) AUTOR: SUCES... (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 43.995,96

Autor

SB MARINAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GERAL PORTOGALOCNPJ

Advogados

Autor:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Autor:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMEDEO ARTURO JORIOCPF

GIAMPAOLO ROBERTO DARIO JORIOCPF

LILIAN UELZE JORIOCPF

CARMELA SABRINA JORIOCPF

LILIAN CHRISTIANE JORIOCPF

Reu

JORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Autor:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

Autor:

JEANPAULINE VERUSCHKA JORIO ALMEIDA· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 138.000,59

Autor

HSA PAISAGISMO S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Autor:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HSA PAISAGISMO S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIERCPF

ANA MARIA FERNANDES LAMOUNIERCPF

ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIERCPF

ESPOLIO DE THEREZINHA KOS RIBEIROCPF

AGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GONZAGA BORGESCPF

JULIANA GONZAGA BORGESCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Reu:

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RJ 198348· CPF 010.***.***-31

Reu:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Reu:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALINE FONSECA SALEMA· OAB RJ 178854· CPF 100.***.***-93

ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB RJ 148061

MONICA GOMES ANDRADE· OAB RJ 155063· CPF 013.***.***-45

JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA· OAB RJ 144031· CPF 008.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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