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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

VIVALDO DOS SANTOSCPF

TATIANE NASCIMENTO DE SOUZACPF

RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOSCPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOSCPF

DULCE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINSCPF

RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOSCPF

TATIANE NASCIMENTO DE SOUZA

VIVALDO DOS SANTOS

Reu

DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8109973-32.2020.8.05.0001. REQUERENTE: VIVALDO DOS SANTOS, TATIANE NASCIMENTO DE SOUZA INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOS Parte Passiva: INVENTARIADO: NIVALDO DOS SANTOS, DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausen... (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVALDO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

RICHARD GUERREIRO MIQUELINI· OAB SP 478092· CPF 406.***.***-28

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

RICHARD GUERREIRO MIQUELINI· OAB SP 478092· CPF 406.***.***-28

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001385-51.2024.8.26.0451 (processo principal 1020065-38.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vivaldo dos Santos - Ordem nº 2022/008612 Vistos. Considerando o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 19 de maio de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: RICHARD GUERREIRO MIQUELINI (OAB 478... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO· OAB TO 11502· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA· OAB SP 150187· CPF 186.***.***-69

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA· OAB SP 150187· CPF 186.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA - SP150187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em cumprimento ao julgado, os au... (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAUL OSEROW JUNIOR· OAB MS 6502· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DOS SANTOS SILVA

VALDIVIO BORGES DOS REIS

VALDIR DOMITILO ESTEVES COSTA

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

VALDELINO SANTIAGO DE QUEIROZ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Outros

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Impetrante: Silvano Rodrigues De Araújo Filho Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Valberto Alves Dos Santos Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Valdeci Evaristo D... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

VALBERTO ALVES DOS SANTOS

VALDECI EVARISTO DOS SANTOS

VALDELINO SANTIAGO DE QUEIROZ

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

VIVALDO DOS SANTOS SILVA

VALBERTO ALVES DOS SANTOS

VALDECI EVARISTO DOS SANTOS

VALDELINO SANTIAGO DE QUEIROZ

+ 3 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DE JESUSCPF

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIACPF

VIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

EDMILSON BISPO DE JESUSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Sabino Cardozo Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: Camilo De Leles Carvalho Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: José Luiz Da Silva Filho Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: Aroldo Alves De Lima Advog... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SABINO MOTA

ANDRE DE JESUS

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIA

VIVALDO DOS SANTOS SILVA

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

VIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

EDVALDO BOMFIM ROSADOCPF

ANTONIO DOS SANTOS VIEIRACPF

JOSUE BERNARDO DE ARAUJO EVANGELISTACPF

IVAN MARTINS DA ANUNCIACAOCPF

+ 13 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA

ANTONIO JOSE NASCIMENTO DA SILVA

ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO

DIOGENES MONTEIRO CARIBECPF

DORACI SANTOS SALVADORCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO VITOR DA SILVA SANTOSCPF

ALOIZIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

AMERICO JORGE OLIVEIRA DE JESUSCPF

ANDRE CALHEIRA MENEZESCPF

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Reu:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

FABIO WILLIAM OLIVEIRA DA SILVACPF

GERALDO BATISTA BARBOSA

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/08/2025)

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