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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.437,20

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829525/PR (2025/0001415-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISLA SEMENTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 LAURIEN WILMSEN RAMOS - RS128777 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023218362023816000020260504095244 (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2187940/RS (2024/0469561-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CALCENTER - CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 LAURIEN WILMSEN RAMOS - RS128777 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019535592023821000120241209163108 (09/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRASUL CONSTRUTORA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRASUL CONSTRUTORA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.437,20

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL PREVISTO NO ART. 24-A DA LC 87/96. COBRANÇA COM BASE NA LEI DISTRITAL 5.546/2015. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO PARA A INCIDÊNCIA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO § 7º DO ART. 11 DA LC 87/96. I. À falta de prova pré-constituída de que não foi efetivamente implantado o portal a que se refere o artigo 24-A da Lei Complementar 87/199... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 1234597/2025 - AgInt nos EDcl no (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CPF

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50195355920238210001/TJRS (14/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0286948 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2187940 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019535592023821000120241209163108 (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 115.305,35

Autor

DARCI ROBERTO SCHNEIDCPF

JUCELMA TEREZINHA NEVES SCHNEIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Reu:

JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA· OAB RS 061282· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 115.305,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Reu

DARCI ROBERTO SCHNEIDCPF

JUCELMA TEREZINHA NEVES SCHNEIDCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Autor:

JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA· OAB RS 061282· CPF 953.***.***-20

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003191-33.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 37 (24/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 3.797,49

Autor

ROGERIO WILMSEN RAMOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 092543· CPF 058.***.***-01

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS099221A - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) (06/10/2022)

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