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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2005

Distribuição

08/09/2005

Valor

R$ 84.200.000,00

Autor

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAUCNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A

CIMENTO TOCANTINS S/ACNPJ

GRUPO ECONOMICO VOTORANTIM

CIMENTO RIO BRANCO S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIDNEI ALZIDIO PINTO· OAB SP 024924· CPF 363.***.***-15

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Autor:

ERIKA BARBIERO VIEIRA· CPF 219.***.***-42

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA· OAB SP 451453· CPF 074.***.***-40

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB DF 051401

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 019847

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

CIMENTO RIO BRANCO S/ACNPJ

COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAUCNPJ

CIMENTO TOCANTINS S/ACNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

SIDNEI ALZIDIO PINTO· OAB SP 024924· CPF 363.***.***-15

Reu:

AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA· CPF 074.***.***-40

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOESCNPJ

Reu

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAUCNPJ

CIMENTO TOCANTINS S/ACNPJ

CIMENTO RIO BRANCO S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Autor:

IGOR TERRAZ PINTO· CPF 206.***.***-32

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Reu:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Autor:

IGOR TERRAZ PINTO· CPF 206.***.***-32

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Reu:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 84.200.000,00

Autor

LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

LUZIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

Autor:

IGOR TERRAZ PINTO· CPF 206.***.***-32

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Reu:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (EMBARGANTE)

2. LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO (EMBARGANTE)

3. LUIZ VIEIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

4. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (EMBARGADO)

5. CIMENTO RIO BRANCO S/A (EMBARGADO)

6. COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU (EMBARGADO)

7. CIMENTO TOCANTINS SA (EMBARGADO)

8. VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA· OAB SP 451453· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

SIDNEI ALZIDIO PINTO· OAB SP 24924· CPF 363.***.***-15

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB DF 51401

Autor:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA· OAB SP 451453· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

SIDNEI ALZIDIO PINTO· OAB SP 24924· CPF 363.***.***-15

Reu:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB DF 51401

Reu:

RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO· OAB SP 206112· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2650517/SP (2024/0153407-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA EMBARGANTE: LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO EMBARGANTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: SIDNEI ALZIDIO PINTO - SP024924 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO - SP206112 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - DF051401 EMBARGADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA - SP451453 CLAUDIA BA... (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

10/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDACNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDACNPJ

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2021 (22/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FinsocialAção Rescisória

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

10/12/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Reu

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB SP 476964· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

DANIEL KUSTER GEVAERD· OAB PR 21913· CPF 874.***.***-53

Autor:

DANIELI JULIO· OAB SP 208356· CPF 263.***.***-50

Reu:

DANIELI JULIO· OAB SP 208356· CPF 263.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Reu

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB SP 476964· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

DANIEL KUSTER GEVAERD· OAB PR 21913· CPF 874.***.***-53

Autor:

DANIELI JULIO· OAB SP 208356· CPF 263.***.***-50

Reu:

DANIELI JULIO· OAB SP 208356· CPF 263.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 358426025: Diante da manifestação da ré, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006376-74.2004.4.03.6100 defiro o pedido de levantamento de valores depositados nos autos formulado pela parte autora no Id 337453993. Para concretização do levantamento de valores, faz-se ne... (17/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA· OAB SP 52185· CPF 011.***.***-85

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

WLADEMIR CASSANI· OAB SP 25839· CPF 207.***.***-04

Reu:

RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS· OAB SP 30658· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

02/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA· OAB SP 52185· CPF 011.***.***-85

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

WLADEMIR CASSANI· OAB SP 25839· CPF 207.***.***-04

Reu:

RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS· OAB SP 30658· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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