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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

211 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Reu

FABIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cota (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

PRIMEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

L & C TABORDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARTA FERREIRA DA SILVACPF

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

Advogados

Autor:

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RO 7559· CPF 691.***.***-04

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RODNEI DA SILVA ANGELO em 24/06/2021 23:59:59. (25/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

PRIMEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

L & C TABORDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

MARTA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RO 7559· CPF 691.***.***-04

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO TEIXEIRACPF

Outros

CARLA PRISCILA CUNHA DA SILVA· OAB RO 7634· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERSON PEREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO· OAB RO 3857· CPF 873.***.***-00

Autor:

JESIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB RO 5282· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PEREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO· OAB RO 3857· CPF 873.***.***-00

Autor:

JESIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB RO 5282· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NESTOR CALHAU SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 050205· CPF 021.***.***-23

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190056/BA (2024/0485744-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 RECORRIDO: NESTOR CALHAU SILVA ADVOGADO: HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA - BA050205 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NESTOR CALHAU SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 050205· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421951/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NESTOR CALHAU SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 050205· CPF 021.***.***-23

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810077/BA (2024/0462864-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.D.T. DE NOVAES ADVOGADOS: RAFAEL SIMÕES SILVA - BA024302 ALEXANDRE SIMÕES SILVA - BA032951 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - BA047095S Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMÕES SILVA· OAB BA 024302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 032951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 106.000,00

Autor

G.D.T. DE NOVAES - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G.D.T. DE NOVAES (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 120.849,60

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· CPF 015.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837057/BA (2024/0485792-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARMANDO LIDIO DA SILVA ADVOGADO: BENJAMIN MORAES DO CARMO - BA013422 AGRAVADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 DECISÃO Cuida-se de Agra... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LIDIO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 015959· CPF 539.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 030546· CPF 000.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ARMANDO LIDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES

Reu:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 013422· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Reu:

TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO· OAB BA 021374

Outros

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840351/BA (2024/0468632-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 KESLEY ENZO TEIXEIRA - BA020316 AGRAVADO: JOSE TERTULIANO CHAGAS NETO AGRAVADO: ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRA AGRAVADO: REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO AGRAVADO: WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: YVANICE MONTEIRO DA ROCHA AGRAVADO: ZARRIR HAUN ADVOGADO: TÚLIO AMAD... (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ORLANDY MOUTINHO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO MACIEL TEIXEIRACPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316· CPF 989.***.***-20

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO· OAB BA 021374· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TERTULIANO CHAGAS NETOCPF

ZARRIR HAUNCPF

YVANICE MONTEIRO DA ROCHACPF

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO CAMPOS DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59. (19/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737234/BA (2024/0332714-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - RJ084676 AGRAVADO: CLAUDEMIRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON MONTEIRO SALOMÃO - BA013458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

Autor:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Reu:

FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASQUALE TIRONECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Reu:

FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2019 23:59:59. (21/08/2019)

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