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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 24.060,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 58.889,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 537.038,12

Autor

R P PESSOACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 002523· CPF 095.***.***-49

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Outros

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB SP 131758· CPF 082.***.***-41

MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO· OAB MA 008781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R P PESSOACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 002523· CPF 095.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO· CPF 964.***.***-68

Reu:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB RJ 206853· CPF 082.***.***-41

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 41.430,08

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de malote digital (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES· CPF 236.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 261.343,03

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

BIANCA MARIA SALDANHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 072450· CPF 052.***.***-08

RENATA ALVES PEIXOTO· OAB RJ 161550· CPF 056.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

BIANCA MARIA SALDANHA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ROBERIO LEITE NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 023289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Juntada de petição (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ROBERIO LEITE NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 023289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEITON ROBERIO LEITE NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 023289· CPF 037.***.***-83

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 023289· CPF 037.***.***-83

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 18.866,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 18.866,98

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DELCI PEREIRA MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA· OAB MA 12937· CPF 019.***.***-29

Autor:

STENIA RAQUEL ALVES DE MELO· OAB GO 36482· CPF 814.***.***-49

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 193.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 193.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES· OAB MA 10902· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 11.648,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 11.648,31

Autor

FLOR DE LIZ RAMALHO OLIVIOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Autor:

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA· OAB MA 21889· CPF 607.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Autor:

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA· OAB MA 21889· CPF 607.***.***-00

Reu:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Reu:

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA· OAB MA 21889· CPF 607.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Autor:

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA· OAB MA 21889· CPF 607.***.***-00

Reu:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Reu:

BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA· OAB MA 21889· CPF 607.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 39.336,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 39.336,63

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

HILTON CESAR PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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