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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Reu:

EDIL BATISTA JUNIOR· CPF 511.***.***-53

Outros

GABRIELLA DUARTE DOS REIS· OAB SP 395922· CPF 337.***.***-29

THAIS HELENA SMILGYS· OAB SP 300861· CPF 338.***.***-40

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§ do processo do sistema eletrÃ´o originÃ¡o para o outro sistema eletrÃ´o (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Reu:

EDIL BATISTA JUNIOR· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (28/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 36.424,82

Autor

ENVISION IND DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.499,00

Autor

MARIO NUNES TORRINHACPF

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 2.630,05

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC GASPAR NONATO DA SILVA em 13/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.630,05

Autor

JOSIAS SILVA SANTOSCPF

Reu

COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDACNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2024 (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 32.835,60

Autor

ANTONIO MARIO OLIVEIRA DOS REIS JUNIORCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR em 03/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIO OLIVEIRA DOS REIS JUNIORCPF

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

VIA SA

Advogados

Autor:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 12.699,00

Autor

NALBERT SANTANA DO SACRAMENTOCPF

Reu

BAIANAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Reu:

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 16902· CPF 956.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de TERCIO DE SANTANA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 17.524,50

Autor

LUCIANA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

OAC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 26655· CPF 980.***.***-20

Autor:

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA· OAB BA 67611· CPF 048.***.***-29

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO· OAB BA 25192· CPF 004.***.***-07

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

SIRLENE SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46796· CPF 013.***.***-30

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462· CPF 024.***.***-93

Reu:

GRAZIELI SANTOS DE JESUS· OAB BA 69201· CPF 071.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Luciana Gomes Oliveira Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655-A) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611-A) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192-A) Apelante: Envision Industria De Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001274-50.2022.8.05.0138 Órgão Julgad... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 17.524,50

Autor

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

OAC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELI SANTOS DE JESUS· OAB BA 69201· CPF 071.***.***-62

Autor:

SIRLENE SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46796· CPF 013.***.***-30

Autor:

TALLYNE LUZ MENEZES

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 26655· CPF 980.***.***-20

Reu:

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA· OAB BA 67611· CPF 048.***.***-29

Reu:

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO· OAB BA 25192· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 17.524,50

Autor

LUCIANA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 26655· CPF 980.***.***-20

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO· OAB BA 25192· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA· OAB BA 67611· CPF 048.***.***-29

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001274502022805013820260330195425 (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 11.999,00

Autor

UILLIAM DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO· OAB BA 50021· CPF 031.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 22.199,00

Autor

PAULO PIRES SANTOSCPF

MARILENE MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 46023· CPF 353.***.***-37

Autor:

TAMILE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 60593· CPF 056.***.***-02

Autor:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS· OAB BA 37502· CPF 030.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 22.199,00

Autor

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARILENE MORAIS DOS SANTOSCPF

PAULO PIRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

Reu:

MIRIAN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 46023· CPF 353.***.***-37

Reu:

TAMILE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 60593· CPF 056.***.***-02

Reu:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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