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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ODAIR LUIZ BENINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE RAMALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 179042· CPF 155.***.***-09

Autor:

PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 70569· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODAIR LUIZ BENINECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES· CPF 850.***.***-34

Reu:

PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 70569· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO· OAB SP 153582· CPF 175.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA REGINA SILVESTRE FURLANCPF

Reu

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ADENILSON BATISTA FREIRE

Advogados

Reu:

MARILUCIA PEREIRA ROCHA· OAB SP 276941· CPF 262.***.***-71

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADENILSON BATISTA FREIRE

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 15.817,48

Autor

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.817,48

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

THAÍS CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 428567· CPF 124.***.***-21

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.817,48

Autor

HELENA ALVES RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 13.418,70

Autor

JOSE MARIA LEAO FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 22.945,42

Autor

LEANDRO APARECIDO DIASCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO APARECIDO DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 22.945,42

Autor

LEANDRO APARECIDO DIASCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.223,50

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.223,50

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Expedição de certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 18.097,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.097,20

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CECíLIA VENTURA GALERACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 6.158,94

Autor

FREA - FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

Reu

JESSICA LEME FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Autor:

NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB· OAB SP 230001· CPF 294.***.***-83

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE - FREA

Reu

JESSICA LEME FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB· OAB SP 230001· CPF 294.***.***-83

Autor:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Autor:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Reu:

NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB· OAB SP 230001· CPF 294.***.***-83

Reu:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR· OAB SP 222820· CPF 294.***.***-48

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002804-59.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA - Jessica Leme Florencio - Vista para o(a)(s) autor(a)(es) manifestar(em)-se sobre a(s) resposta(s) do(s) documento(s) de pág(s). 296/298, no prazo legal. - ADV: FELIPE DE ARAUJO TONOLLI (OAB 402345/SP), NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP), CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB 222820/SP) (08/05/2026)

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