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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 15.980,00

Autor

WALDEMAR WALDECIR SILVA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VARGAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 066584· CPF 998.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 2.318,04

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 2.318,04

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

WALDEMAR R DA SILVA

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Último movimento: Informação (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

WALDEMAR R DA SILVACNPJ

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-81

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-35

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

WALDEMAR R DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

WALDEMAR R DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. WALDEMAR R DA SILVA (AGRAVADO)

3. WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB SP 377240· CPF 182.***.***-77

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

Autor:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997· CPF 374.***.***-35

Autor:

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

EVAIR RODRIGUES· OAB SP 377240· CPF 182.***.***-77

Reu:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

Reu:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997· CPF 374.***.***-35

Reu:

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

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Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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