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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIANE DE ANDRADE

NEDALINA BERGER AGNER

WALDIR ANDRADE

ANGELA MARIA DIONIZIO BELGA

CARLOS LEONARDO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Autor:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

NAYARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB ES 22637· CPF 117.***.***-28

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DIONIZIO BELGA

BENICIA DOS REIS GONCALVESCPF

CARLOS LEONARDO DA SILVA

CARLOS LOPES LOUREIRO

FLAVIANE DE ANDRADE

+ 3 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

WALDIR ANDRADE

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

WALDIR ANDRADE

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTROCPF

Reu

MARCOS VINICIUS VIANNA

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL· OAB RN 8050· CPF 050.***.***-25

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 2513· CPF 175.***.***-04

Autor:

ADASON CABRAL· OAB RN 8512· CPF 011.***.***-37

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 2513· CPF 175.***.***-04

Reu:

ADASON CABRAL· OAB RN 8512· CPF 011.***.***-37

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº:0438098-95.2010.8.06.0001 Classe - Assunto:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) - [Concurso de Credores] Requente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA e outros (258) Requerido(s): NOLEM... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZAIAS RODRIGUES CANDIDO

ESPEDITA AZEVEDO DA SILVA

IZAIAS RODRIGUES CANDIDOCPF

ESPEDITA AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA DE LIMA

JOSE SATURNO DE LIMA

SITIO

Advogados

Autor:

JADER JOSÉ DE CASTRO LIMA· OAB RN 9023· CPF 004.***.***-41

Autor:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Autor:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Autor:

ANTONIA DINAH DE LIMA· OAB RN 9882· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0100233-48.2017.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138355999, no pra... (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Reu

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Autor:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IZABEL IZAURA MEDEIROS DE MENDONCA SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FIRMINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

MUNICIPIO DE GROSSOS

Advogados

Autor:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEIR DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEIR DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801947-11.2023.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO REU: MUNICIPIO DE GROSSOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença que julgou improcedente a pretensão autoral (ID 128179523) foi objeto de recurso de ap... (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 23.864,41

Autor

REGIONE DE FREITAS COSTACPF

BRENDA LUCIA BARBOSA NASCIMENTO FREITAS

Reu

WILSON TOMAZ DA SILVA

Outros

SUEELEN KARLA FIRMINO BEZERRA RICARTE· OAB RN 6407· CPF 010.***.***-80

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCA ALDEIZA PEREIRA DA SILVACPF

LUCAS ALESSIO ANUNCIADO SILVACPF

LUIS EDUARDO ANUNCIADO SILVACPF

NERIANNY KARLA AMARAL SILVACPF

Reu

LUSARDO ANUNCIADO SILVA

LUSARDO ANUNCIADO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 8417· CPF 051.***.***-55

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NAILDE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

Reu

NAILDE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA· CPF 064.***.***-82

Reu:

WALDEIR DANTAS· OAB RN 3714· CPF 020.***.***-12

Reu:

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES· OAB RN 9016· CPF 051.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/02/2021)

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