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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReclamação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaReclamação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Reu:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 3.527,38

Reu

WALDIR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

WALDIR PEREIRA DA COSTACPF

Outros

ALINE CORREA DE CARVALHO· OAB RJ 153527· CPF 069.***.***-56

MARIANA DUARTE MAXIMO· OAB RJ 174582· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

WALDIR PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

CARMEM DELIA DE SABOYA COSTACPF

JOSE PAULO ARAUJOCPF

GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES· OAB RN 13705· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOSE PAULO ARAUJOCPF

CARMEM DELIA DE SABOYA COSTACPF

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES· OAB RN 13705· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 27.896,28

Autor

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 27.896,28

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assistência à SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE SALES FERREIRA

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALESCPF

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801452-69.2024.8.20.5100. REQUERENTE: WALDIR TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE SALES FERREIRA

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALESCPF

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 138.927,52

Autor

DOMINGOS HONORATO DE MEIRACPF

Reu

ALDIVINO JOSE FEITOZACPF

RICARDO

ROSANA RUBIN DE CASTRO MAZZUCHICPF

ANDERSON

EDEMARCIO

+ 68 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA ALMEIDA CARVALHO FONTES· CPF 325.***.***-66

Autor:

DANILO COELHO DE SOUZA· OAB SP 331676· CPF 068.***.***-89

Autor:

JESSICA NATASHA UMEDA PELIZARI· OAB SP 416368· CPF 391.***.***-83

Outros

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE· OAB SP 260107· CPF 317.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEDA SIMOES DA CUNHA TEMER· CPF 048.***.***-85

Outros

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189902/SP (2024/0483593-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDA ADVOGADOS: WALDIR SIQUEIRA - SP062767 MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDACNPJ

Reu

ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

LEDA SIMOES DA CUNHA TEMER· CPF 048.***.***-85

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALDORO INDUSTRIA DE POS E PIGMENTOS METALICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Informação (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA

REFRESCOS IPIRANGA S A

Advogados

Autor:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO

Autor:

ELISABETH JANE ALVES DE LIMA

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB DF 0000000

Autor:

RONALDO NATAL

Reu:

JULIO CESAR ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA

REFRESCOS IPIRANGA S A

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO

Reu:

ELISABETH JANE ALVES DE LIMA

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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