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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LETICIA CAMARA PITCHENINCPF

ELTON JUNIOR TESSARO PITCHENINCPF

HELTON PITCHENIN FILHOCPF

Reu

HELTO PITCHENINCPF

Advogados

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON PITCHENIN FILHOCPF

Reu

HELTO PITCHENINCPF

Advogados

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 861.000,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· CPF 005.***.***-48

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 013499

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 013646

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 013212

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· OAB MS 012220

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

JOAO ALVES SANTANACPF

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· CPF 005.***.***-48

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800214282014812004320250305145325 (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 861.000,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.651.675,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829970/MS (2025/0006030-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGRO MANANCIAL LTDA. ADVOGADO: FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR - MS012234 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE ADVOGADOS: MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN - MS012166 GASPARINO FAVERO NETO - MS023113 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AGRO MANANCIAL LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Co... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1403634722024812000020250317164106 (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.582.134,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2715464/MS (2024/0296435-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: TERRA NOVA AGRICOLA LTDA EMBARGANTE: MARCOS ROBERTO GRIMM ADVOGADO: FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR - MS012234 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE ADVOGADO: MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN - MS012166 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO GRIMMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801031482021812004320250606125708 (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.582.134,07

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· CPF 051.***.***-87

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Registro Processual (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 012166

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 012166

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terra Nova Agrícola Ltda Repre. Legal: Marcos Roberto Grimm Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Recurso Extraordinário nº 0801031-48.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, havend... (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Autor:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 13112· CPF 006.***.***-09

Outros

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Proc. Município: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Embargado: Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – Aprom-ms Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Advogado: Roberta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405630-76.2022.8.12.0000/50... (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Autor:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CINTIA OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS PITA· OAB MS 26899· CPF 068.***.***-30

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Reu:

ROMILDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 18610· CPF 884.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cintia Oliveira de Oliveira Advogado: Matheus Bastos Pita (OAB: 26899/MS) Embargado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Proc. Município: Suellen de Souza Rodrigues (OAB: 16997/MS) Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 1415569-80.2022.8.12.0000/50000 Comarca de São G... (13/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS PITA· OAB MS 26899· CPF 068.***.***-30

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Reu:

ROMILDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 18610· CPF 884.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO JOSE AIDAMUS RASSLANCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

AMANDA VITAL RASSLAN· OAB MS 21123· CPF 050.***.***-58

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589· CPF 964.***.***-00

Outros

DAIANA GIOVELLI ABITANTE· OAB MS 16716· CPF 016.***.***-09

ROMILDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 18610· CPF 884.***.***-15

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO JOSE AIDAMUS RASSLANCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

AMANDA VITAL RASSLAN· OAB MS 21123· CPF 050.***.***-58

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

ROMILDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 18610· CPF 884.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO JOSE AIDAMUS RASSLANCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 23.852,11

Autor

APARECIDO LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Outros

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 23.852,11

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

APARECIDO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 121.036,92

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

DAIANA GIOVELLI ABITANTE· OAB MS 16716· CPF 016.***.***-09

Reu:

EDGAR DUTRA MARTOS· OAB MS 19700· CPF 041.***.***-08

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Reu:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA· OAB MS 2519· CPF 051.***.***-87

Reu:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 46.054,95

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Reu:

EDGAR DUTRA MARTOS· OAB MS 19700· CPF 041.***.***-08

Reu:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Reu:

ROMILDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 18610· CPF 884.***.***-15

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/08/2023)

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