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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WALDIR ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIANA VICENCIO FIRBIDA· OAB PR 098731· CPF 056.***.***-28

ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA· OAB PR 093611· CPF 081.***.***-36

GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA· OAB PR 102737· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 2.242.665,12

Autor

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

PEDRO LOURENCO DE OLIVEIRACPF

WALDIR ROCHA PENACPF

Reu

H G PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO NORONHA PAULINOCPF

PIZZARIA BR LTDACNPJ

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPESCPF

SERGIO SANTOS TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065· CPF 028.***.***-73

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Outros

BRUNA ROCHA FERREIRA· OAB MG 91154· CPF 041.***.***-30

LUIZ GUSTAVO YONEYAMA MOURTHE· OAB MG 23771

LEONARDO GOMES DUTRA NICACIO· OAB MG 13531

RAFAEL LUIS CAMPOS DINIZ· OAB MG 15213

ALEXANDRE GERALDO FERREIRA· OAB MG 26196

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO NORONHA PAULINOCPF

PIZZARIA BR LTDACNPJ

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPESCPF

SERGIO SANTOS TEIXEIRA LOPESCPF

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

+ 1 outros

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LUCIANO NORONHA PAULINOCPF

SERGIO SANTOS TEIXEIRA LOPESCPF

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 83065· CPF 028.***.***-73

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SANTOS TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GERAL DO COMERCIO S/A

Reu

ALEXANDRE PINTO NETO

CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

EDSON PINTO NETO

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 58293· CPF 297.***.***-00

Autor:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 21600

Autor:

ANDRE TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 79522· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 58293· CPF 297.***.***-00

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 21600

Reu:

ANDRE TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 79522· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

BABALU BY MATTEL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CARLOS MARCIO CAPELOCPF

MARIA DAS GRACAS FERNANDES CAPELOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/03/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 98.372,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROGUZ PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MECNPJ

ANA PAULA CHAVES GUZELLA LOPESCPF

JANE AMARAL COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

ANA CLARA ARAUJO CUNHA· OAB MG 105005· CPF 727.***.***-53

Reu:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 98.372,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANA PAULA CHAVES GUZELLA LOPESCPF

JANE AMARAL COSTACPF

ROGUZ PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

ANA CLARA ARAUJO CUNHA· OAB MG 105005· CPF 727.***.***-53

Reu:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2002

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 548.864,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA BR LTDACNPJ

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPESCPF

LUCIANO NORONHA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 83639· CPF 002.***.***-42

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2002

Distribuição

27/09/2002

Valor

R$ 548.864,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZARIA BR LTDACNPJ

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPESCPF

LUCIANO NORONHA PAULINOCPF

Advogados

Reu:

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 83639· CPF 002.***.***-42

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/1995

Distribuição

27/01/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA LUCIA QUEIROGA DE DEUS CURTISCPF

Advogados

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/1995

Distribuição

02/10/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVANA COSTA MACHADO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA· OAB MG 113319· CPF 059.***.***-26

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ· OAB MG 59967· CPF 768.***.***-87

Reu:

TULIO RICARDO ABREU SANTOS· OAB MG 90548· CPF 844.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JANE AMARAL COSTA

Advogados

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332· CPF 922.***.***-68

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JANE AMARAL COSTA

Advogados

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332· CPF 922.***.***-68

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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