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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MIGUEL DE PONTES NETOCPF

JOAO INACIO DE OLIVEIRACPF

ZELIO BARROS DOS SANTOSCPF

WALDEREZ FERREIRA DE LIMACPF

VICENTE DE PAULA TIBURTINOCPF

+ 143 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

VALTER DE MELO· OAB PB 7994· CPF 139.***.***-00

Autor:

KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA· OAB PB 27233· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

RINALDO DE NOVAES GOMES· OAB SP 398601· CPF 727.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834195-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique a escrivania quanto ao cumprimento da decisão de id.99384669. Ademais, intime-se as partes das petições posteriores sobre a determinação da distribuição dos autos apartados para maior celeridade. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PB PREV

Reu

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (30/01/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.274,89

Autor

JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB PB 12828· CPF 046.***.***-59

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.274,89

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB PB 12828· CPF 046.***.***-59

Reu:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Reu:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Autor:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Autor:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Reu:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 22364· CPF 085.***.***-92

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.545,48

Autor

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALUISIO CANDIDO MACIELCPF

Reu

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI - PRESIDENTE DA PBPREV-

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO CANDIDO MACIELCPF

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ARCTURO VITORIO CAVALCANTICPF

Reu

VALMIR DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA COSTA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRECPF

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PRESIDENTE DA PBPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIARIA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FELIPE FRANCA DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSCAR BEUTTENMULLER NETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.274,89

Autor

PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (13/05/2026)

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