WALLACE RIBEIRO ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 58.176,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON RIBEIRO NEVESCPF

SEVERINO GONCALVES DA SILVACPF

EDSON RIBEIRO NEVESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO· OAB MG 158922· CPF 036.***.***-90

Reu:

BRUNA LUIZA ASSIS LOPES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 198902· CPF 081.***.***-06

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Outros

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714· CPF 034.***.***-07

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2003

Distribuição

10/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON RIBEIRO NEVES

NILSON RIBEIRO NEVES

SEVERINO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 66.820,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

WANDSON VELOSO E SILVACPF

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - MECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

ANDERSON CARVALHO BARBOSA· OAB MG 81008· CPF 727.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 66.820,00

Autor

DANIELE PRATES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA· OAB MG 81008· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Autor:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

WANDSON VELOSO E SILVACPF

DANIELE PRATES SILVACPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159

Reu:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MENDES SILVA

LUIZ EDUARDO VIEIRA MAGALHÃESCPF

VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MENDES SILVA

LUIZ EDUARDO VIEIRA MAGALHÃESCPF

VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA e outros; EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. Adv - WALLACE RIBEIRO ALMEIDA, RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA, MAILANE ALVES MEIRELES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MENDES SILVA

LUIZ EDUARDO VIEIRA MAGALHÃESCPF

VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA e outros; EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. Adv - WALLACE RIBEIRO ALMEIDA, RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA, MAILANE ALVES MEIRELES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MENDES SILVA

LUIZ EDUARDO VIEIRA MAGALHÃESCPF

VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA e outros; EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. Adv - WALLACE RIBEIRO ALMEIDA, RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA, MAILANE ALVES MEIRELES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MENDES SILVA

LUIZ EDUARDO VIEIRA MAGALHÃESCPF

VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MAILANE ALVES MEIRELES· OAB MG 143574· CPF 076.***.***-46

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB MG 181248

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: VIEIRA E SILVA FARMACEUTICA LTDA e outros; EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. Adv - WALLACE RIBEIRO ALMEIDA, RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA, MAILANE ALVES MEIRELES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - DOMINGAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Decisão (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - DOMINGAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - DOMINGAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - DOMINGAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO

Advogados

Autor:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Autor:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

PRISCILA RUAS LOPES· OAB MG 147885· CPF 053.***.***-71

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - DOMINGAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANSICO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pu... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE NEUZA MIRANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Reu

ESPOLIO DE LEVI PRIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

CLOVIS NUNES RAMOS· OAB MG 109369· CPF 543.***.***-87

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA CPF: 052.134.766-19 RÉU: LEVI PRIMO DA SILVA CPF: 066.979.176-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espinosa / Vara Única da Comarca de Espinosa Rua Sebastião Bezerra da Silva, 30, Jardins do Lago, Espinosa - MG - CEP: 39510-000 PROCESSO Nº: 0005094-17.2015.8.13.0243 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-s... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS NUNES RAMOS

Reu

ERICA VERIDIANE MIRANDA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Autor:

NYLMYCKAELLA SOARES DA SILVA· OAB MG 170020

Autor:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Reu:

GABRIEL CAETANO BASTOS· OAB MG 145304· CPF 101.***.***-76

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

NYLMYCKAELLA SOARES DA SILVA· OAB MG 170020

Reu:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO· OAB DF 40854· CPF 186.***.***-87

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Autor:

MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN· OAB SP 399838· CPF 400.***.***-00

Autor:

AMANDA CONSTANTINO GONCALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Autor:

CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA· OAB SP 259644· CPF 311.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMACPF

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO· OAB DF 40854· CPF 186.***.***-87

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· CPF 569.***.***-63

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO· CPF 060.***.***-27

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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