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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. GUILHERME WENDER SILVA BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Reu:

CASSIO DAVID ARAUJO· OAB MG 98107· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. YVO BARBOSA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELISON FERNANDO ALCANTARACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WELISON FERNANDO ALCANTARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANDA BRAGA REISCPF

DEBORAH DE LIMA BORGESCPF

DECIO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEBORAH DE LIMA BORGESCPF

DECIO ARAUJO SILVACPF

AMANDA BRAGA REISCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DECIO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DECIO ARAUJO SILVA CPF: 073.978.426-90 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0111860-57.2018.8.13.04... (22/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEWERTON DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISMAEL JOAO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL JOAO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026 (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Designado para julgamento virtual 24/06/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PEDRO VICTOR DE SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO VICTOR DE SOUZA SILVACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIAS MAGNO OLIVEIRACPF

Outros

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

WALNER DIAS· OAB MG 656

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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