WALQUIRIO & IRMAOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA

LUIZ CARLOS

RAMONA DULCINEIA SOUZA VILAMAIORCPF

IVAN

SERGIO

+ 8 outros

Reu

NILSON CARDOSO VILAMAIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELOCPF

Reu

WALQUIRIA DE MELO VILA NOVACPF

Advogados

Autor:

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO· OAB PE 31106· CPF 038.***.***-14

Reu:

FATIMA REGINA DE LIMA PRAXEDES· OAB PE 24882· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2004

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 1.306,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSEFA VERONICA DE SA· OAB PI 6551· CPF 510.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA· OAB PI 1415· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA· OAB PI 1415· CPF 014.***.***-04

Autor:

JOSEFA VERONICA DE SA· OAB PI 6551· CPF 510.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO· OAB PI 11818· CPF 643.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FORTESERV LTDA - EPP APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA, SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí... (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSEFA VERONICA DE SA· OAB PI 6551· CPF 510.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO· OAB PI 11818· CPF 643.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA· OAB PI 1415· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FORTESERV LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO· OAB PI 1700· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FORTESERV LTDA - EPP APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS, MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800243-03.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF] Vistos, Registre-se de início que, q... (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Reu

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO· OAB PI 1700· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FORTESERV LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA VERONICA DE SA· OAB PI 6551· CPF 510.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA· OAB PI 1415· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 38.238,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 38.238,61

Autor

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

MULTI MERCANTES LTDACNPJ

MULTI SLIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 38.238,61

Autor

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

MULTI SLIM LTDACNPJ

MULTI MERCANTES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMÃOS TEIXEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MULTI MERCANTES LTDA (AGRAVADO)

3. MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3158361/PA (2025/0489612-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IRMÃOS TEIXEIRA LTDA ADVOGADOS: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA011454 AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - PA020639 HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - PA020208 NAYARA LISBOA FEIO - PA030151 AGRAVADO: MULTI MERCANTES LTDA AGRAVADO: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ - PR032732A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMÃOS TEIXEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MULTI MERCANTES LTDA (AGRAVADO)

3. MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

NAYARA LISBOA FEIO· OAB PA 30151· CPF 020.***.***-67

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3158361/PA (2025/0489612-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IRMÃOS TEIXEIRA LTDA ADVOGADOS: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA011454 AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - PA020639 HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - PA020208 NAYARA LISBOA FEIO - PA030151 AGRAVADO: MULTI MERCANTES LTDA AGRAVADO: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ - PR032732A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 46.677,47

Autor

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

ELIANO GOMES DOS SANTOSCPF

LIDIANE VILHENA SANTANACPF

NIUZA GOMES RIBEIROCPF

VILHENA & GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LEANDRO ANDRADE ALEX· OAB PA 23136· CPF 072.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GILSON ALVES CHAGASCPF

Reu

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Outros

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO MARCELO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/01/2023)

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