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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 102.000,00

Autor

DIVINO EURIPEDES FRANCISCO DA CUNHA ESPOLIO

Reu

WALTER DE FREITAS

LINDOLFO FERNANDES DE LIMA

GILMIER ZUCOLOTOCPF

Outros

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 010000

GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA· OAB GO 032158

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 026599

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE SABINO DE LIMACPF

Reu

CARMEM LUCIA TAVARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 998.***.***-87

Autor:

GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA· CPF 060.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE FARIAS· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO EURIPEDES FRANCISCO DA CUNHA ESPOLIO/REPRESENTADO PELA VIUVA CARMEN LUCIA TAVARES DA CUNHA /CPF:95122737134

Reu

ELIETE SABINO DE LIMA E OUTROS

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

Autor:

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 26599· CPF 998.***.***-87

Autor:

GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA· OAB GO 32158· CPF 060.***.***-98

Autor:

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 026599

Autor:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 010000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALISSON ROGÉRIO MALTA DA SILVA· OAB GO 37969· CPF 019.***.***-82

Reu:

ABADIA ATAIDES DA COSTA· OAB GO 5734· CPF 136.***.***-34

Reu:

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 26599· CPF 998.***.***-87

Reu:

GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA· OAB GO 32158· CPF 060.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Pontalina Estado de Goiás Vara Judicial Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Demarcação / Divisão Processo nº: 0454199-72.2006.8.09.0129 Requerente(s): DIVINO EURIPEDES FRANCISCO DA CUNHA ESPOLIO/REPRESENTADO PELA VIUVA CARMEN LUCIA TAVARES DA CUNHA /CPF:95... (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALINE HERMINIA MAGGIONICPF

JULIANO ASSIS SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

NICE MARIA FERREIRA SILVA ASSISCPF

Outros

CARLONE ALVES DE ASSIS· OAB GO 12047· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 0263939-71.2010.8.09.0105Requerido(a): Aline Herminia... (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 18.905,68

Autor

WALTER DE FREITASCPF

Reu

MATILDE DE AMORIM NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERNANDA BARROS CAMARA· OAB MA 13899· CPF 028.***.***-06

Autor:

KELLY BRANDAO DE MELO· OAB MA 18066· CPF 040.***.***-55

Reu:

ELLEN SABRINA PAULA DA SILVA· CPF 609.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE FREITAS

Reu

MATILDE DE AMORIM NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERNANDA BARROS CAMARA· OAB MA 13899· CPF 028.***.***-06

Autor:

KELLY BRANDAO DE MELO· OAB MA 18066· CPF 040.***.***-55

Autor:

ELLEN SABRINA PAULA DA SILVA· OAB MA 25120· CPF 609.***.***-92

Reu:

ELLEN SABRINA PAULA DA SILVA· OAB MA 25120· CPF 609.***.***-92

Último movimento: Definitivo (05/12/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

WALTER DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 073190· CPF 496.***.***-68

Autor:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 073190· CPF 496.***.***-68

Reu:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 34.511,23

Autor

JAQUELINE VIANNA ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER DA SILVA MACIEL FILHO· OAB BA 74225· CPF 019.***.***-08

Autor:

PAULA FREIRE MACIEL· OAB BA 77194· CPF 838.***.***-87

Autor:

ELIENE FREIRE MACIEL· OAB BA 55576· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 28.404,80

Autor

TAINA DE BRITO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA GUEDES DE MATOS SANTOS· OAB BA 48284· CPF 014.***.***-54

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Taina De Brito Santos Advogado: Aline Da Silva Guedes De Matos Santos (OAB:BA48284) Interessado: Secretaria Da Educacao-sec Interessado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0507311-40.2018.8.05.0001 Procedimento Comum C... (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.970,96

Autor

MARIA LUZANIRA ROCHA BRANDAOCPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DIREC 19/BA

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEIA CRISTINA ALVES DOURADO· OAB BA 35085· CPF 906.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GIRLEIDE DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM· OAB BA 48828· CPF 887.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GIRLEIDE DE JESUS ALMEIDA em 16/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 22.161,40

Autor

LUIS OTAVIO DUARTE NERYCPF

JOSILENE DUARTE SILVA NERYCPF

MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERYCPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS· OAB BA 46816· CPF 328.***.***-15

Autor:

OSMARIO SILVA SANTOS· OAB BA 56551· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 03/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATHIA PLATON BEZERRA LOPESCPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

PEDRO CARDOSO DE CASTRO DOURADO· OAB BA 78374· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de KATHIA PLATON BEZERRA LOPES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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