WALTER MARCHESIN — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ROGERIO ELVEZIO MARCHESANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB SP 388403· CPF 333.***.***-68

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER ROGERIO ELVEZIO MARCHESANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN - SP386537 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Proces... (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ROGERIO ELVEZIO MARCHESANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB SP 388403· CPF 333.***.***-68

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Outros

MARIANE LOURENÇO FIRME· OAB SP 472076

ANNA PAULA YAZAKI SUN· OAB SP 389087· CPF 419.***.***-64

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

ADRIANA MATHIAS BAPTISTA· OAB SP 129266

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A. (PAIC)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

PENINSULA PARTICIPACOES S.A. (PAIC)

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ADESTE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA.CPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

AFP SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

AFP SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA, NA PESSOA DO REP LEGAL E INVENTARIANTE DO ESP. DE AZUREM F. PINTO, RAQUEL FÁTIMA IGNOTO

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

KIENAST & KRATSCHMER LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB SP 298299· CPF 603.***.***-53

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

GABRIEL ANACLETO BALAN· OAB SP 407573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023089-27.2020.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Poluição - Companhia Brasileira de Cartuchos - Cbc - - AFP Sociedade Patrimonial Ltda, na pessoa do rep legal e inventariante do Esp. de Azurem F. Pinto, RAQUEL FÁTIMA IGNOTO - - Kienast & Kratschmer Ltda - - Anhanguera Educacional Ltda - - Península Participações S/A - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Retro: aguarde-se nos termos de fl. 12.811. Intime-se. - ADV:... (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759· CPF 013.***.***-45

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759· CPF 013.***.***-45

Reu:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALSCO BRASIL LTDACNPJ

PIRELLI PNEUS LTDACNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053612162023824000020250610182129 (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALSCO BRASIL LTDACNPJ

PIRELLI PNEUS LTDACNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

GIOVANNA MARTINS RODRIGUES· CPF 318.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALSCO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. PIRELLI PNEUS LTDA (AGRAVANTE)

3. THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Autor:

GIOVANNA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 441176· CPF 318.***.***-32

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 441176· CPF 318.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2218290/SC (2025/0214320-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALSCO BRASIL LTDA AGRAVANTE: PIRELLI PNEUS LTDA AGRAVANTE: THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADOS: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO - SP173318 ANDRE MARCHESIN - SP315513 GIOVANNA MARTINS RODRIGUES - SP441176 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

Reu

ADESTE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA

Advogados

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

NAOKA SERA FURUITI· OAB SP 154680

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· OAB SP 296787· CPF 364.***.***-03

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

NAOKA SERA FURUITI· OAB SP 154680

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· OAB SP 296787· CPF 364.***.***-03

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia Brasileira de Cartuchos - Cbc - Apelado: Adeste Produtos Animais e Vegetais Ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISA APURAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ, ADQUIRENTE DE IMÓVEL, SOBRE PROVIDÊNCIAS DE DESCONTAMINAÇÃO AMBIENTAL... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

Reu

ADESTE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA

Advogados

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

NAOKA SERA FURUITI· OAB SP 154680

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· OAB SP 296787· CPF 364.***.***-03

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

NAOKA SERA FURUITI· OAB SP 154680

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· OAB SP 296787· CPF 364.***.***-03

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia Brasileira de Cartuchos - Cbc - Apelado: Adeste Produtos Animais e Vegetais Ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISA APURAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ, ADQUIRENTE DE IMÓVEL, SOBRE PROVIDÊNCIAS DE DESCONTAMINAÇÃO AMBIENTAL... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 177.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA.CNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A

Advogados

Reu:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Reu:

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 138343· CPF 125.***.***-10

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 177.000.000,00

Autor

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A

ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA MORAES DE MATOS· CPF 055.***.***-50

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

Autor:

RODRIGO PONCE BUENO· OAB RJ 104782· CPF 019.***.***-51

Autor:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· OAB RJ 155210· CPF 107.***.***-19

Autor:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· OAB RJ 147169· CPF 101.***.***-61

Reu:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB BA 33029· CPF 999.***.***-53

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS· OAB RJ 196773· CPF 055.***.***-50

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LARANJEIRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LARANJEIRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2022)

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