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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 52.580,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301100700000082585973?instancia=3 (11/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 52.580,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 52.580,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PIRES REBOUCAS JUNIOR

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400330315500000178151195?instancia=3 (15/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoRecurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

WALTER PIRES REBOUCAS JUNIOR

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· CPF 001.***.***-11

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.048,54

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARVALHO DEDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 000426

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARVALHO DEDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Autor:

ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARVALHO DEDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARVALHO DEDA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 000426

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 000426

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Outros

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB SE 002775· CPF 921.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MASSA FALIDA S/A ARACAJU PRAIA HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PADILHA DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-72

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· CPF 817.***.***-53

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB SE 002775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (03/12/2015)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Último movimento: Outras Informações (25/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB SE 002775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (15/09/2014)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MASSA FALIDA DE S/A ARACAJU PRAIA HOTEL

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

GILBERTO DORIA DANTAS NETO· OAB SE 6534· CPF 019.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

GILBERTO DORIA DANTAS NETO· OAB SE 6534· CPF 019.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE S/A ARACAJU PRAIA HOTEL ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740-SE ADV.: GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA... (17/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

COLEGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS MOURA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

COLEGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

COLEGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

2. COLÉGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

VALERIA KELLY DOS SANTOSCPF

CLINICA ODONTOLOGICA ORTO ARACAJU EIRELECNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VALERIA KELLY DOS SANTOSCPF

CLINICA ODONTOLOGICA ORTO ARACAJU EIRELECNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ERGO SERVICOS DE CONSULTORIA, EDUCACAO E SAUDE LTDA MECNPJ

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (16/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ERGO SERVICOS DE CONSULTORIA, EDUCACAO E SAUDE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DIEGO CONDE DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DIEGO CONDE DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DIEGO CONDE DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DIEGO CONDE DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANDRE LUIZ MELO DE SEABRACPF

ANDREIA LUIZA DA SILVA MIGUEZ DE SEABRACPF

ESCOLA TRAMPOLIM MOVIMENTO & ACAO LTDACNPJ

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MELO DE SEABRACPF

ANDREIA LUIZA DA SILVA MIGUEZ DE SEABRACPF

ESCOLA TRAMPOLIM MOVIMENTO & ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANDRE LUIZ MELO DE SEABRACPF

ANDREIA LUIZA DA SILVA MIGUEZ DE SEABRACPF

ESCOLA TRAMPOLIM MOVIMENTO & ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MELO DE SEABRACPF

ANDREIA LUIZA DA SILVA MIGUEZ DE SEABRACPF

ESCOLA TRAMPOLIM MOVIMENTO & ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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