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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos. (02/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 17:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS SOUZA HELKERCPF

LUCIANO SOUZA HELKERCPF

PEDRO HENRIQUE DETONI SILVACPF

WALTER RODRIGUES FILHO

Advogados

Reu:

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA· OAB ES 36158· CPF 140.***.***-05

Reu:

CAIO PEREIRA PINTO DELPUPO· OAB ES 33494· CPF 130.***.***-00

Reu:

ADRIANO MARCOS COSTA· OAB ES 29202· CPF 145.***.***-29

Reu:

GRACIANDRE PEREIRA PINTO· OAB ES 11838· CPF 020.***.***-71

Reu:

TICIANE GARDIN FOCH· OAB ES 25377· CPF 107.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Reu:

ISRAEL QUIRINO· OAB MG 58034

Reu:

AMANDA DE SALES PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DIREITO AMBIENTALConflito de competência cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 6.219.256,48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CAMARA MINEIRA DE MEDIACAO E ARBITRAGEMCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

ROBERTO RODRIGUESCPF

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & BARBOSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & BARBOSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

ROBERTO RODRIGUESCPF

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLARICE SOUZA MARTINS

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de capitalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/C

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

ROBERTO RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SUZANA RODRIGUES DE MELLO CPF: 775.751.487-87 RÉU: CÂMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6075095-97.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/C

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

ROBERTO RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

CMP FERRO MINERACAO

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CMP OURO DE GALERIA

PASSAGEM MINERACAO S/A

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.495.316,18

Autor

ROBERTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MARK ANTHONY DE MELLO

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Outros

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

MARK ANTHONY DE MELLO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES

Reu

MARK ANTHONY DE MELLOCPF

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Advogados

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES

Reu

MARK ANTHONY DE MELLOCPF

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Advogados

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5000152-26.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALTER RODRIGUES FILHO CPF: 430.315.527-68 e outros SUZANA RODRIGUES DE MELLO CPF: 775.751.487-87... (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2006

Distribuição

03/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Reu

WALTER RODRIGUES FILHO

ROBERTO RODRIGUES

Outros

FLAVIA DE FARIA HORTA· OAB MG 76830

WALTER RODRIGUES FILHO· OAB MG 84083

PETALA MARTINS SALOMAO· OAB RJ 162406· CPF 105.***.***-98

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 95490· CPF 071.***.***-21

PAULO FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 3419· CPF 075.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 9.108,85

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

CREGO PAINCEIRA CONSTUTORA EMPREENDIMENTO IMOB. LCNPJ

ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

SIMONE DO CARMO SANTOS· OAB SP 217432· CPF 162.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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