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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA SOARES CORDEIROCPF

Reu

GILDA SOUTO RODRIGUESCPF

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZCPF

WALTER RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA SOARES CORDEIROCPF

Reu

GILDA SOUTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES PINTOCPF

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZCPF

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA SOARES CORDEIROCPF

Reu

GILDA SOUTO RODRIGUESCPF

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZCPF

WALTER RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA SOARES CORDEIROCPF

Reu

WALTER RODRIGUES PINTOCPF

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZCPF

GILDA SOUTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

ANDRE FREIRE GALVAO· OAB MG 163858

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER RODRIGUES PINTO

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA BARROS DA SILVACPF

Reu

JUCELIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SEBASTIAO BARROS· CPF 253.***.***-04

Reu:

THALES HENRIQUE BRENNER FERREIRA RODRIGUES· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA BARROS DA SILVACPF

Reu

JUCELIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SEBASTIAO BARROS· CPF 253.***.***-04

Reu:

LUANY RODRIGUES DA COSTA SILVA· CPF 754.***.***-49

Reu:

WALBER RODRIGUES PINTO· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (03/03/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA BARROS DA SILVACPF

Reu

JUCELIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SEBASTIAO BARROS· CPF 253.***.***-04

Reu:

THALES HENRIQUE BRENNER FERREIRA RODRIGUES· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA BARROS DA SILVACPF

Reu

JUCELIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SEBASTIAO BARROS· CPF 253.***.***-04

Reu:

LUANY RODRIGUES DA COSTA SILVA· CPF 754.***.***-49

Reu:

WALBER RODRIGUES PINTO· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (03/03/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 77.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBER RODRIGUES PINTOCPF

Reu

DYONNATTA RANY PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· OAB GO 41442· CPF 836.***.***-20

Autor:

GABRIELA MENDES SANTOS· OAB GO 49105· CPF 011.***.***-54

Reu:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· OAB GO 41442· CPF 836.***.***-20

Reu:

GABRIELA MENDES SANTOS· OAB GO 49105· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 77.899,80

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR MARIA COELHO

Reu

WALBER RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302· CPF 000.***.***-54

Autor:

LAURA COSTA BUENO· OAB GO 44555· CPF 727.***.***-91

Reu:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302· CPF 000.***.***-54

Reu:

LAURA COSTA BUENO· OAB GO 44555· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

05/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR MARIA COELHO

Reu

WALBER RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302· CPF 000.***.***-54

Autor:

LAURA COSTA BUENO· OAB GO 44555· CPF 727.***.***-91

Reu:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302· CPF 000.***.***-54

Reu:

LAURA COSTA BUENO· OAB GO 44555· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.300,33

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

ROSA MARIA CONCEICAO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão InterlocutóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

ROSA MARIA CONCEICAO DA COSTA

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Autor:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 5.043,64

Autor

SILVIA BALBINO CHAVEIROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Autor:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· OAB GO 41442· CPF 836.***.***-20

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000213-83.2017.8.27.2717/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO REQUERENTE: SILVIA BALBINO CHAVEIRO ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL (OAB GO041442) ADVOGADO(A): WALBER RODRIGUES PINTO (OAB GO041832) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) REQUERIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): FLAVIA ALME... (10/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA BALBINO CHAVEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· OAB GO 41442· CPF 836.***.***-20

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB TO 9058

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· OAB GO 41442· CPF 836.***.***-20

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB TO 9058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 17.121,00

Autor

DIRCE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WALBER RODRIGUES PINTO· CPF 025.***.***-10

Autor:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL· CPF 836.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DIRCE RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALBER RODRIGUES PINTO· OAB GO 41832· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004143-07.2018.4.01.3502. AUTOR: ALANA ALMEIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/... (20/10/2021)

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