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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PERRUPATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Reu:

SUZANA MARIA DE VASCONCELLOS PEDROSO· OAB MG 58935· CPF 611.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

SAMUEL FREIRE· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

CENTRO SOCIAL DE GENERAL CARNEIROCNPJ

UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS SACNPJ

RAUL CARVALHO BRITTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FLORES DE AQUINO· OAB MG 200901· CPF 089.***.***-65

Autor:

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS· OAB MG 183197· CPF 121.***.***-81

Autor:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA· OAB MG 148966· CPF 104.***.***-33

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

CARLA DA CONCEICAO DUARTE· OAB MG 190684· CPF 960.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO· OAB MG 187807· CPF 102.***.***-57

Reu:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606· CPF 066.***.***-70

Reu:

CARINA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 103085· CPF 046.***.***-60

Reu:

EVA DA CONCEICAO SILVA ALVES· OAB MG 68126· CPF 467.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ

Reu

BPS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

GILBERTO FARIA DE AZEVEDOCPF

WANDER SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI (EMBARGANTE)

Reu

2. BPS TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGADO)

3. GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (EMBARGADO)

4. WANDER SANTOS PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI (EMBARGANTE)

Reu

2. BPS TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGADO)

3. GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (EMBARGADO)

4. WANDER SANTOS PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2222616/MG (2025/0252455-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI ADVOGADO: DENILSON MARCONDES VENANCIO - MG001120A EMBARGADO: BPS TERRAPLENAGEM LTDA EMBARGADO: GILBERTO FARIA DE AZEVEDO ADVOGADOS: RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA - MG188010 SERGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG047969 AGRAVADO: WANDER SANTOS PINTO ADVOGADO: WANDER PAULO BRASIL PINTO - MG080042 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURS... (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI (EMBARGANTE)

Reu

2. BPS TERRAPLENAGEM LTDA (EMBARGADO)

3. GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (EMBARGADO)

4. WANDER SANTOS PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

FERNANDO COSTA SAD NETO· OAB MG 117612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2002

Distribuição

08/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MACHADO SOUTOCPF

WANDER PAULO BRASIL PINTOCPF

Reu

CIBELE MACHADO SOUTOCPF

NESTOR ARAUJO COSTA

Advogados

Autor:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MG 63854

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 1420

Autor:

NICOLE SCHMITZ REIS· OAB MG 9461

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MG 63854

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 1420

Reu:

NICOLE SCHMITZ REIS· OAB MG 9461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDER SANTOS PINTOCPF

Reu

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 103085· CPF 046.***.***-60

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Autor:

SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MG 53693

Autor:

JOSE ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 1522

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Reu:

SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MG 53693

Reu:

JOSE ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 1522

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANTUIL ABDALA (EMBARGANTE)

2. MARIA CONCEICAO VIEIRA ROMANO TEIXEIRA (EMBARGANTE)

3. SONIA MARIA MOREIRA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

5. LELIS MARCOS TEIXEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANTUIL ABDALA (EMBARGANTE)

2. MARIA CONCEICAO VIEIRA ROMANO TEIXEIRA (EMBARGANTE)

3. SONIA MARIA MOREIRA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

5. LELIS MARCOS TEIXEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 114.823,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIROCPF

Reu

TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE APARECIDA DO CARMO RESENDE ANDRADE· OAB MG 64144· CPF 314.***.***-04

Autor:

DANIELA COUTO MARTINS· OAB MG 65640· CPF 874.***.***-53

Autor:

ITAMAR ASSIS DE ABREU· OAB MG 96749

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIANE APARECIDA DO CARMO RESENDE ANDRADE· OAB MG 64144· CPF 314.***.***-04

Reu:

DANIELA COUTO MARTINS· OAB MG 65640· CPF 874.***.***-53

Reu:

ITAMAR ASSIS DE ABREU· OAB MG 96749

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perda da PropriedadeAção Rescisória

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL AUGUSTA DA SILVA

Reu

NIXON BARROSO COELHOCPF

UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Autor:

VICTOR MALAGOLI· OAB MG 44140· CPF 124.***.***-68

Autor:

DALVA APARECIDA ALVES MENDES· OAB MG 66681· CPF 507.***.***-87

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Reu:

VICTOR MALAGOLI· OAB MG 44140· CPF 124.***.***-68

Reu:

DALVA APARECIDA ALVES MENDES· OAB MG 66681· CPF 507.***.***-87

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perda da PropriedadeAção Rescisória

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL AUGUSTA DA SILVA

Reu

NIXON BARROSO COELHOCPF

UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Autor:

VICTOR MALAGOLI· OAB MG 44140· CPF 124.***.***-68

Autor:

DALVA APARECIDA ALVES MENDES· OAB MG 66681· CPF 507.***.***-87

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Reu:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Reu:

VICTOR MALAGOLI· OAB MG 44140· CPF 124.***.***-68

Reu:

DALVA APARECIDA ALVES MENDES· OAB MG 66681· CPF 507.***.***-87

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Autor(es)(a)s - RAQUEL AUGUSTA DA SILVA; Ré(u)(s) - NIXON BARROSO COELHO; UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALMIR LOPES DE MENDONCA... (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Autor:

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

Reu:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

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CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

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SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

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Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

Autor:

BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

Autor:

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

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BARBARA LORENA NASCIMENTO RIBEIRO XAVIER· OAB MG 29081

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CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

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SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RUSVEL BELTRAME ROCHA, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE... (02/08/2023)

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